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Sistema inédito de notas fiscais estréia em julho

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

Projeto que no próximo dia 1º de julho sai da fase de testes e começa a funcionar para valer, a NF-e (Nota Fiscal Eletrônica) promete revolucionar as relações entre o Fisco estadual e as empresas.

O sistema consiste na emissão on-line da nota fiscal, com a transmissão dos dados do contribuinte via internet para a Secretaria da Fazenda do Estado, que faz a validação (se não houver erros ou divergências de dados) em tempo real. Com a autorização, a companhia imprime na hora um documento auxiliar para a circulação da mercadoria, no qual há um número (chave de acesso) para a verificação da nota na rede.

Entre as vantagens que a NF-e pode oferecer, estão a redução do uso de formulários contínuos, o fim da necessidade de se guardar documentos em papel por cinco anos e uma maior agilidade na liberação de caminhões nos postos fiscais de fronteira. O modelo também pode ajudar a reduzir a informalidade, já que a Receita Estadual deverá ter maior controle na fiscalização. Uma das desvantagens ainda é o alto custo inicial para adaptação à tecnologia, que vai de R$ 30 mil a R$ 300 mil. Para o pequeno e médio contribuinte, o governo desenvolve e deverá disponibilizar um software para a emissão.

No próximo mês, as 19 corporações convidadas a integrar a experiência piloto em parceria com a Secretaria da Fazenda do Estado passam a fazer as emissões on-line não mais apenas como testes. Esses grupos (como Volkswagen, General Motors, Ford, Toyota, Petrobras, Souza Cruz e Wickbold, entre outros) se preparam para isso, o que envolve desde simulações, para checar eventuais problemas, até adaptações de sistemas e treinamento de funcionários.

Além dessas companhias, a Receita pretende eleger alguns segmentos para incorporá-los compulsoriamente (de modo obrigatório) no segundo semestre. Um dos cogitados é a área de distribuição de combustíveis, devido a indícios de muitos desvios em termos de tributação. “É um setor problemático”, afirmou o coordenador adjunto do projeto da Secretaria, Adriano Queiroga.

A expectativa é ter ainda neste ano um volume de 30 milhões de notas/mês pelo meio eletrônico, e chegar a 60 milhões em 2008. As empresas do comércio varejista não sofrerão mudança, pois continuarão na sistemática do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), em que não há transmissão on-line.

Preparação – Entre as companhias que aceitaram o projeto, a adesão é gradual. A Volkswagen, por exemplo, escolheu cinco concessionárias para iniciar o processo virtual. A intenção foi começar aos poucos, para garantir que não haveria riscos na operação de venda de veículos por problemas com a nota.

A analista de informática da Volks, Silvia Fontoura, destacou, em evento sobre o tema, os desafios enfrentados. Ela citou, por exemplo, a necessidade de adequação dos programas da companhia para incorporar o modelo da Receita e de cada fábrica da montadora ter uma assinatura digital (certificação que atesta que a nota foi emitida pela empresa).

Mas a avaliação geral das participantes da fase piloto é positiva. O gerente de relações institucionais da General Motors, Paulo Engler, enumerou diversos benefícios, como a economia gerada com menor uso de papel, a redução na possibilidade de erros na emissão das notas e a confiabilidade e rapidez para validar a operação pela Receita.
NF-e ampliará comunicações

Leone Farias
Do Diário do Grande ABC

Embora não tenha sido criada com essa finalidade, a Nota Fiscal Eletrônica deverá estimular diversos negócios. O chamado B2B (business to business, ou seja, o comércio entre empresas via internet), por exemplo, poderá ser incentivado, na avaliação da Associação Brasileira de E-Business. Isso porque o sistema para a emissão eletrônica abre espaço para a comunicação virtual entre fornecedores. “É um estímulo ao processo de digitalização”, afirma o presidente da associação, Richard Lowenthal.

Também há a avaliação de que o projeto da Receita Estadual de São Paulo – que tem a participação de outras oito Receitas Estaduais e da Fazenda Federal – cria um padrão de relação comercial on-line, com um modelo de certificação digital e o reconhecimento legal do B2B, que antes não havia. “É o começo de um processo que em outros países já existe há tempos”, afirmou Carlos Alberto Santos, coordenador de Relações com o Mercado do Confeb (Conselho da Nota Fiscal Eletrônica), entidade recém criada pela Associação de E-Business.

Outro mercado que deve ganhar impulso será o de equipamentos e programas relacionados à emissão on-line. A True Acess, por exemplo, produz um equipamento que impede a cópia da assinatura digital das empresas. A questão é importante, já que se a assinatura for copiada, poderá haver a emissão de uma nota fiscal válida, sem o conhecimento da companhia contribuinte. O custo da solução é alto: de R$ 25 mil a R$ 30 mil.