Simples: novas alíquotas ainda não estão definidas
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Os micro e pequenos empresários podem ter obtido uma vitória com a correção da tabela do Simples na chamada MP do Bem. Mas ainda é preciso ficar de olho nos próximos passos do governo. Enquanto o novo limite de faturamento anual que as empresas precisam ter para se enquadrar no Simples já está definido, as alíquotas que cada uma vai pagar ainda não. Essa decisão será tomada até o fim do ano e somente depois disso será possível medir o benefício concedido com a correção da tabela.
Antes da aprovação da MP do Bem, o limite de faturamento anual para as microempresas do Simples era de 120.000 reais. Para as pequenas, o valor era de 1,2 milhão de reais. Quem se enquadrasse nesse regime tinha uma carga tributária que variava entre 5,4% e 8,6% do faturamento, de acordo com faixas definidas pela Receita Federal.
No caso das pequenas empresas, quem tivesse um faturamento anual entre 120.000 e 240.000 reais, por exemplo, pagava 5,4%. As faixas de faturamento subiam a cada 120.000 reais, enquanto as alíquotas subiam 0,4 ponto percentual. O valor máximo era 8,6%.
Com a aprovação da MP do Bem pelo Congresso Nacional, o limite de faturamento anual do Simples passou para 240.000 reais para as microempresas. Já para as pequenas, o limite subiu para 2,4 milhões de reais.
Segundo o tributarista Ilan Gorin, da Gorin Auditoria Contábil Fiscal, o governo teria duas opções. Uma é continuar a gradação das faixas de faturamento que já existem hoje, o que faria com que a alíquota máxima do Simples passasse para 12,6%. A outra seria redistribuir as faixas de faturamento nas alíquotas já existentes, o que seria mais vantajoso para os empresários.
