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Simples Nacional soma 4,7 milhões

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O resultado expressivo, representa um incremento de aproximadamente 1,3 milhão de empresas quando comparado ao apurado em janeiro do ano passado

O mês de janeiro terminou totalizando 4,7 milhões de empresas inscritas no Simples Nacional segundo informações da Receita Federal do Brasil (RFB). O resultado expressivo, representa um incremento de aproximadamente 1,3 milhão de empresas quando comparado ao apurado em janeiro do ano passado.

Os Empreendedores Individuais (EIs) deram o principal impulso para essa expansão. O EI – que é enquadrado no Simples Nacional – passou a ser figura jurídica reconhecida em 2009, mas começou a se difundir no início de 2010, quando foi validado para todo o País. Pode-se dizer que ao longo do ano passado cerca de 800 mil autônomos se cadastraram para atuar como EI, puxando para cima as inscrições no Simples.

O EI possibilita a formalização de autônomos que tenham receita bruta anual de até R$ 36 mil e, no máximo, um funcionário. A vantagem de ser um EI é a isenção de praticamente todos os tributos. O valor máximo em tributos pago por ele é de R$ 62,10. Os passos para se cadastrar com EI são encontrados no site www.portaldoempreendedor.
gov.br.

Já o Simples Nacional, que agrega o EI, é um regime tributário diferenciado criado pela Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, e que está em vigor desde 2007. Ele permite que empresas de micro e pequeno portes recolham tributos federais, estaduais e municipais por meio de um único documento de arrecadação. A inscrição no regime simplificado é feita por meio do site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br), onde se encontrado o portal para o Simples Nacional.

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