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Simples Geral poderá incluir setores de bebidas e fogos de artifício

Solicitação foi feita por empresários do setor em audiência pública na Câmara dos Deputados que tratou, entre os temas, da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

Brasília – O relatório do deputado Luiz Carlos Hauly a respeito da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas possibilitará que os segmentos de produção de bebidas e fogos de artifício possam optar pelo Simples Geral, instituído no anteprojeto da referida Lei e que deverá substituir o atual Simples, o sistema simplificado de tributação.

A garantia foi dada pelo próprio deputado Luiz Carlos Hauly, nesta terça-feira (8). Ele é relator do projeto da Pré-Empresa na Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados, que trata do assunto na Câmara dos Deputados e que deverá transformar o anteprojeto da Lei Geral em substitutivo ao Pré-Empresa.

Hauly assumiu o compromisso atendendo a solicitações dos presidentes dos sindicatos de Bebidas e das Indústrias de Explosivos de Minas Gerais, Luiz Otávio Gonçalves e Sidônio Fernandes do Couto. Eles participaram de audiência pública realizada nesta terça. A audiência é a primeira de uma série que será promovida pela Comissão, com o objetivo de ouvir empresários acerca de assuntos de interesse dos pequenos negócios, entre eles a Lei Geral.

De acordo com Luiz Otávio Gonçalves, o segmento de bebidas representa 30 mil micro e pequenas unidades produtivas e 300 mil empregos. Na sua avaliação, com a Lei Geral e a inclusão do segmento no Simples Geral haverá um incentivo à formalização no setor e a possibilidade do surgimento de mais 10 mil empregos.

“A previsão é que a cada ano, haja a formalização de 15% dos pequenos negócios do setor que hoje estão na informalidade”, afirmou.

Na audiência, o deputado Luiz Carlos Hauly disse que na próxima semana deverá publicar, na Internet, um pré-relatório para acelerar as discussões sobre a Lei Geral com a Receita Federal e possibilitar um consenso a respeito do assunto.

Audiências públicas

Nesta quarta-feira (9), às 14h, no Plenário 8, a Comissão Especial vai ouvir Ricardo Kurtz, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática (Assespro Nacional); Luigi Nese, da Confederação Nacional dos Serviços (CNS); e Maurício Laval Mugnaini, presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo). Na quinta-feira (10), será ouvido o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf.