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Simples ampliado: Supersimples

Desde o início do mês, as pequenas e microempresas brasileiras têm a sua disposição um novo instrumento de incentivo ao crescimento, com a entrada em vigor do Supersimples, um regime unificado nacional de pagamento de impostos e contribuições devidos à União, Estados e municípios. O Simples federal vigente há algum tempo foi extinto. Espera-se que a nova norma venha a ser utilizada em benefício dos negócios de cerca de 95% das empresas que formam o nosso mundo econômico, segmentos responsáveis pela oferta de milhões de empregos. E faça com que muitas dessas oportunidades de trabalho se tornem formais e legalizadas, com a retirada de milhares de pequenos empreendimentos da clandestinidade nos setores de indústria, comércio e serviços. Serão mais fontes de pagamento de impostos, embora sob regime especial.

Existe a idéia comumente difundida de que são somente os grandes grupos empresariais que geram produção e serviços, sustentando a economia de um país. O que não é correto, apesar do papel vanguardista e dinâmico das grandes empresas e conglomerados. As pequenas e microempresas, além da já referida amplíssima oferta de empregos, servem de apoio às grandes, como fornecedoras de peças e insumos variados. Quando JK decidiu pela implantação de indústrias de montagem de automóveis no Brasil, já havia, sobretudo em São Paulo, dezenas de fabricantes de autopeças que supriam o então modesto número de veículos automotores que circulavam no nosso País. Dispondo-se dessa base, poderia até ter sido adotada a opção de criar marcas nacionais de automóveis, como fizeram o Japão, a Coréia do Sul. Preferiu-se trazer para cá montadoras multinacionais.

A atenção especial do Estado aos empreendimentos de menor porte começou, no Brasil, em um setor da Sudene, criado sob as asas do poderoso Departamento de Industrialização, com o objetivo de cuidar especificamente dos pequenos. Foram enviados técnicos em desenvolvimento econômico para se especializarem, na Holanda, em como apoiar pequenas empresas e dar-lhes consultoria gerencial. No final dos anos 60, montava-se um órgão semi-autônomo que recebeu a designação de Núcleo de Assistência Industrial (NAI), de que participavam, além da Sudene, o governo do Estado e a iniciativa privada. Na época, não havia nenhuma estrutura similar no País. O Nordeste foi pioneiro na atenção governamental aos médios, pequenos e microempresários.

Durante os anos 70, o governo federal também passou a se interessar por esses segmentos empresariais e os NAIs espalhados pela área coberta pela Sudene foram mudando de nome e procurando se adaptar à centralização antifederativa brasileira, exacerbada durante o regime militar. O sistema foi caindo em crise à míngua de recursos financeiros. O tiro de misericórdia foi dado por Fernando Collor com total corte de verbas. Mas aqui em Pernambuco, onde a idéia de tratar especificamente os pequenos empreendimentos havia brotado, um grupo de entusiastas que não queria deixar a bandeira cair mobilizou outros interessados no prosseguimento do sistema para tentar uma reação que solucionasse o problema. Daí surgiu a proposta de formar um serviço nacional nos moldes do Senac/Senai, que resultou na criação do atual Sebrae.

Lembramos esses dados históricos para ressaltar o pioneirismo pernambucano no campo empresarial, desde as engenhocas (depois os bangüês, engenhos e usinas) de açúcar e a constante prestação de serviços à região como entreposto comercial, passando pelas grandes indústrias têxteis do início do século passado. Graças a esse vanguardismo característico, a pequena chama acesa na Sudene em 1968 evoluiu como política nacional e hoje nem o governo federal ou os estaduais podem furtar-se ao incentivo e tratamento especial à pequena e microempresa. A legislação do Supersimples se insere nesse contexto. Advertimos, porém, que ela só é vantajosa para comércio e indústria, quando deveria sê-lo igualmente para as pequenas prestadoras de serviços.