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Sexta é o Dia D para votar a MP da Super-Receita

A Medida Provisória 258, que cria a Receita Federal do Brasil ou Super-Receita, será votada pelo Senado só amanhã, último dia do prazo para que seja convertida em lei antes de caducar. Para tornar viável sua votação, os líderes governistas já desistiram de incluir, no texto, uma nova operação de parcelamento das dívidas tributárias do setor privado, como havia sido cogitado depois de passar pelo crivo da Câmara. O chamado Refis 3 deverá ser tratado em outra MP. Ainda assim, a aprovação da 258 é incerta. A base governista no Senado, com o apoio do presidente da Casa, Renan Calheiros, tentará votá-la sem alterações, caso contrário a matéria teria de voltar à Câmara.
“Será um acordo para a próxima medida que vier”, disse o líder do PMDB, senador Ney Suassuna. Ele admitiu, porém, que o próprio governo ainda não assumiu esse compromisso claramente. “O governo vai dizer isso na última hora; só vai abrir mão se vir que não tem mais jeito.”

Pressão – O grande lobby em favor do Refis 3 vem da própria base governista e, no Senado, tem como principal porta-voz o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). Nos bastidores, os líderes da oposição também demonstram interesse na aprovação da medida, mas publicamente se dizem contra a MP 258 por causa da forma como a idéia de unificação das Receitas (Federal e Previdenciária) foi proposta pelo governo – por medida provisória, e não projeto de lei.

De acordo com o líder do PFL, José Agripino Maia (RN), o aceno de futuras concessões, como o reparcelamento das dívidas tributárias, não fará os oposicionistas mudarem de posição. E no Senado, ao contrário da Câmara, são os oposicionistas que têm maioria. “Na sexta-feira, vamos tentar votar, mas vai depender muito do bom humor da oposição”, admitiu Suassuna.

Além dos conflitos entre governo e oposição, as dificuldades em votar a MP também estão contaminadas por uma disputa de vaidades entre Senado e Câmara. Os senadores queixam-se do fato de os deputados estarem com uma baixa produção legislativa e demorarem para votar as medidas provisórias. A MP 258, por exemplo, foi editada em 15 de julho pelo governo e ficou tramitando na Câmara até 9 de novembro. Como o prazo total para uma medida provisória ser aprovada é de 120 dias, o Senado acabou tendo apenas 9 dias, dos quais 5 úteis, para discutir e votar a matéria.

Reunião – Hoje, os líderes do Senado terão a primeira reunião para discutir a votação da MP. No mérito, nenhum tema tem sido destacado pela oposição, apesar de o lobby dos servidores da Previdência e da Receita Federal questionar vários pontos da proposta do governo de unificação da Receita Previdenciária com a Receita Federal. No fundo, os próprios servidores não se entendem sobre o tratamento que será dado à futura carreira da Super-Receita e dos remanescentes da Previdência e, por isso, se uniram contra a MP. ( Agências )