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Senadores deixam mais de 1,5 milhão de empresas fora do Simples Nacional

Mesmo contando com o apoio da oposição e do governo, o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC 43/07), que propõe alterações na Lei complementar nº 123/2006, não foi votado na sessão de terça-feira, dia 17-7, do Senado, conforme previa o acordo dos senadores.

     Em decorrência de os senadores não terem chegado a um acordo com relação à apreciação de medidas provisórias que obstruiam a pauta, não houve votações na sessão de ontem. A partir desta quarta-feira (18) o Senado Federal e a Câmara dos Deputados entram em recesso, até o dia 31 de julho e as votações só serão retomadas em agosto.
 
    Com isso, algumas das principais mudanças na Lei Geral seriam inócuas, como a ampliação do prazo de adesão ao Simples Nacional e do parcelamento das dívidas. Com a aprovação do PLC, esse prazo que seria estendido para 15 de agosto, continua na data original, até 31 deste mês.
 
    O principal objetivo do PLC 43/2007 é corrigir algumas distorções da Lei Geral. Em função de problemas nos cadastros de débitos com estados e municipios, cerca de 1,5 milhão de empresas estão impedidas de migrarem para o Simples Nacional. Segundo o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, o PLC 43/07 iria corrigir esse problema, se votado antes do recesso parlamentar. “Infelizmente o Senado, por conflitos de ordem política, deixa de votar um projeto que iria beneficiar milhares de empresários de pequenos negócios, de todo o Brasil”, lamenta Pietrobon.
 
    A Fenacon, que acompanhou a elaboração e aprovação do PLC na Câmara e na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, enviou, na semana passada, uma carta a todos os senadores pedindo urgência na votação dessa matéria.

Jornalista responsável: Marilda Bezerra (RP-DF 3678). Contato: [email protected]