Notícias


Senador Adelmir Santana quer preço diferenciado

Logomarca do veículo

Ele apresentou projeto que permitirá fixação de preços diferenciados na venda ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista

Da Agência Sebrae de Notícias

Brasília – O senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, apresentou nesta sexta-feira (27), no Senado Federal, projeto de lei que permitirá a fixação de preços diferenciados na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. O senador está preocupado “com os altos custos do uso dos cartões de crédito para o comércio em geral, principalmente para as micro e pequenas empresas e para os consumidores”.

A justificativa do projeto questiona os preços abusivos e diferenciados para os clientes que optam em pagar os produtos ou serviços com cartões de crédito que chegam, em média a cobrar 4% em cima do valor da venda, segundo o Banco Central. No pronunciamento que fez apresentando o projeto à Casa o senador chamou a atenção também para os prazos de pagamento estipulado pelas administradoras dos cartões ao comércio nas transações a crédito. Ele destacou que no Brasil ele é de 30 dias, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, é de apenas 48 horas.

Isso, segundo ele, é uma verdadeira escravidão para as pequenas empresas com dificuldade de capital de giro. Lembrando ainda que nas operações com cartão de débito, portanto à vista, o consumidor é debitado on line, mas o comerciante só recebe aquele valor 48 ou 72 horas depois. Há, segundo ele, uma situação leonina para o comerciante e nebulosa para o consumidor, uma verdadeira caixa preta que as autoridades devem cobrar das administradoras dos cartões. “A transparência da informação sobre os custos da atividade econômica e as circunstâncias da contratação é que permitem ao consumidor avaliar as vantagens e desvantagens da contratação e dos meios de pagamentos postos à sua disposição", diz a justificativa do projeto.

Santana encaminhou também requerimento de informação à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Banco Central sobre esse mercado e sobre o estágio dos estudos para a sua regulação. Ele solicitou à Secretaria de Direito Econômico informações sobre as eventuais investigações de práticas abusivas neste segmento de mercado.

Serviço:
Assessoria do CDN – (61) 3344-7329