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Senador Adelmir Santana quer preço diferenciado

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Ele apresentou projeto que permitirá fixação de preços diferenciados na venda ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista

Da Agência Sebrae de Notícias

Brasília – O senador Adelmir Santana, presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, apresentou nesta sexta-feira (27), no Senado Federal, projeto de lei que permitirá a fixação de preços diferenciados na venda de bens ou na prestação de serviços pagos com cartão de crédito em relação ao preço à vista. O senador está preocupado “com os altos custos do uso dos cartões de crédito para o comércio em geral, principalmente para as micro e pequenas empresas e para os consumidores”.

A justificativa do projeto questiona os preços abusivos e diferenciados para os clientes que optam em pagar os produtos ou serviços com cartões de crédito que chegam, em média a cobrar 4% em cima do valor da venda, segundo o Banco Central. No pronunciamento que fez apresentando o projeto à Casa o senador chamou a atenção também para os prazos de pagamento estipulado pelas administradoras dos cartões ao comércio nas transações a crédito. Ele destacou que no Brasil ele é de 30 dias, enquanto nos Estados Unidos, por exemplo, é de apenas 48 horas.

Isso, segundo ele, é uma verdadeira escravidão para as pequenas empresas com dificuldade de capital de giro. Lembrando ainda que nas operações com cartão de débito, portanto à vista, o consumidor é debitado on line, mas o comerciante só recebe aquele valor 48 ou 72 horas depois. Há, segundo ele, uma situação leonina para o comerciante e nebulosa para o consumidor, uma verdadeira caixa preta que as autoridades devem cobrar das administradoras dos cartões. “A transparência da informação sobre os custos da atividade econômica e as circunstâncias da contratação é que permitem ao consumidor avaliar as vantagens e desvantagens da contratação e dos meios de pagamentos postos à sua disposição", diz a justificativa do projeto.

Santana encaminhou também requerimento de informação à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda e ao Banco Central sobre esse mercado e sobre o estágio dos estudos para a sua regulação. Ele solicitou à Secretaria de Direito Econômico informações sobre as eventuais investigações de práticas abusivas neste segmento de mercado.

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