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Senado quer incluir “Refis” na MP 258

A base governista do Senado, liderada pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), ensaia um movimento independente do Palácio do Planalto para salvar a MP 258, que cria a Super-Receita, incorporando em seu texto um novo programa de parcelamento das dívidas tributárias das empresas. Mesmo com um aparente veto da equipe econômica e do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os líderes do Senado já começaram a costurar o apoio da oposição para essa medida. A negociação só deve ser retomada na próxima quarta-feira, às vésperas do prazo final (sexta-feira, dia 18) para a MP ser convertida em lei.

Ontem, a oposição voltou a ameaçar o governo com a derrubada da medida provisória e contou até mesmo com o desabafo do senador Renan Calheiros. “É um absurdo que o Senado tenha de apreciar no último dia uma MP dessa magnitude” reclamou, sugerindo que os senadores se abstivessem de discutir o mérito da proposta e a deixassem caducar.

O tom mais alto do discurso de Renan foi interpretado como um alerta ao Planalto de que, sem uma concessão significativa, não haverá acordo para dispensar o prazo costumeiro de três sessões de discussão antes da votação da MP. Esse prazo é reivindicado pela oposição e, na prática, leva a votação para o dia 18, por causa do feriadão da semana que vem. Nesse caso, não haveria mais tempo hábil para a Câmara votar novamente um texto eventualmente alterado pelo Senado.

“Qualquer acordo para antecipar a votação tem de passar por uma mudança substancial na MP”, disse o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP). Segundo ele, entretanto, o governo resiste a aceitar o reparcelamento dos débitos tributários. Nos últimos cinco anos, dois programas de parcelamento de dívida foram criados pelo governo federal (Refis e Paes). Este seria o terceiro. ( AE )