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Senado deve criar este ano comissão para avaliar sistema tributário

O Senado deverá iniciar nos próximos dias o estudo de projeto destinado a criar uma comissão para avaliar a funcionalidade do Sistema Tributário Nacional. Na opinião do presidente do Senado, Renan Calheiros, a carga tributária brasileira inibe a produção, sendo necessário um sistema mais justo, que diminua seu peso sobre estados e municípios. A soma da arrecadação de todos os tributos federais, estaduais e municipais é hoje de 40% do Produto Interno Bruto (PIB).

Em entrevista concedida no mês passado, Renan disse que o Senado vai exercer plenamente a competência de avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário em vigor no país, em sua estrutura e componentes, assim como o desempenho das administrações tributárias da União, estados, Distrito Federal e municípios. De acordo com Renan, essa comissão avaliará o volume da carga tributária e a repartição das receitas entre os entes federados.

A criação dessa comissão é exigida pela Constituição e pela reforma tributária aprovada em 2003 e deverá provocar alterações no Regimento Interno do Senado. Alguns estudos conduzidos na Presidência da Casa sugerem que ela seja instalada anualmente por ato do presidente da Casa, compondo-se de nove senadores, observada a proporcionalidade partidária e a indicação das respectivas lideranças. No entanto, o assunto deverá ser amplamente discutido pelos líderes partidários, conforme desejo de Renan Calheiros.

Outra idéia que inspira o projeto é a de que a comissão realize seus trabalhos levando em conta o seguinte: a contribuição do sistema para a redução das desigualdades regionais; os impactos da carga tributária sobre a produção, o emprego e a renda; a política de incentivos fiscais e de renúncia de receitas dos entes federados; a integração das administrações tributárias da União, estados e municípios; a capacidade de recuperação de créditos da Fazenda Pública; e a clareza normativa.

Essa comissão poderá inclusive implantar uma ouvidoria tributária, destinada a propiciar maior participação da sociedade organizada nas discussões sobre a administração dos tributos. O Senado tomará a iniciativa de organizar essa comissão baseado no entendimento de que o sistema tributário é uma matéria tipicamente federativa.

Temas como a necessidade de compensação aos estados exportadores e a guerra fiscal entre governadores que concedem benefícios fiscais para atrair empresas devem ser objeto de análise nessa comissão. O novo organismo deverá também ser uma forma de o Senado detectar se está sendo verdadeiramente preservada a harmonia federativa nas questões concernentes a tributos.