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Senado analisa anistia a dívidas de até R$ 10 mil

JORNAL DO SENADO

Medida provisória 449/08 perdoou pendências tributárias anteriores a dezembro de 2002 e permitiu o parcelamento de outros débitos

Chega ao Senado para discussão, com possibilidade de votação já nesta semana, a MP 449/08, que perdoa dívidas com a Receita Federal ou a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (dívida ativa da União) de até R$ 10 mil, tanto de empresas quanto de pessoas físicas, e estabelece novas regras para parcelamento de débitos de tributos federais, inclusive para quem desistiu ou foi excluído de programas anteriores de refinanciamento. A MP sofreu emendas na Câmara e passou a se chamar, por isso, projeto de lei de conversão (PLV 2/09).

Como outras MPs, essa também acaba misturando diversos temas (são 75 artigos). Além da anistia fiscal, destacam-se a criação de um Conselho Administrativo de Recursos Fiscais e a autorização para que a União ajude economicamente os produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste e do estado do Rio de Janeiro, para a safra 2008/2009, e ainda a permissão para que o governo federal compre a safra de açúcar das usinas do Nordeste.

É o quarto programa de parcelamento de dívidas federais desde 2000, três deles nas gestões do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a Fazenda Nacional, na época da edição da MP (novembro de 2008), as dívidas perdoadas chegavam a R$ 3,56 bilhões, beneficiando 2,1 milhões de contribuintes. Os débitos até dezembro de 2002, que serão perdoados, deverão ser "limpos" do cadastro do governo.

Na última quinta-feira, o balanço divulgado pelo procurador-geral da Fazenda Nacional, Luís Inácio Adams, mostrou os efeitos da MP. O valor da anistia chegou a R$ 3 bilhões, o que representa 0,46% do total da dívida ativa da União, de R$ 651 bilhões, conforme o procurador. Foram beneficiados 1,156 milhão de contribuintes, dos quais 356 mil pessoas físicas e 800.585 pessoas jurídicas. Em nota, o procurador ressaltou a economia que a medida deverá trazer com a eliminação de 350,6 toneladas de papel. Se for comparado ao volume de dinheiro que entra no caixa da União, o montante dos débitos "perdoados" é também insignificante. No ano passado, o governo federal arrecadou R$ 701,4 bilhões com impostos e contribuições, um aumento de 7,68% sobre a arrecadação registrada em 2007.

A lista dos contribuintes inscritos na dívida ativa deverá ser divulgada na internet a partir de 1º de julho. O procurador esclareceu que não constarão os dados dos que parcelaram, questionaram na Justiça ou ofereceram garantias.