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Sem Orçamento, governo tem R$ 13 bi para gastar em 2006

Faltando apenas três dias úteis para encerrar o Orçamento de 2005, o governo se apressa para liberar mais recursos para obras dos ministérios e garantir investimentos no início do ano que vem, enquanto o Congresso Nacional não aprova o Orçamento de 2006.

Nas contas do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, o governo terá, na virada do ano, mais de R$ 13 bilhões comprometidos com dívidas contratadas em 2005 para serem desembolsados em 2006 — recursos conhecidos tecnicamente como restos a pagar.

Essa quantia, R$ 3 bilhões maior do que os R$ 10 bilhões registrados no final de 2004, é suficiente, segundo Bernardo, para dar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva tranquilidade em relação à realização dos investimentos no primeiro semestre do ano que vem, quando ele deverá decidir se concorrerá à reeleição.

“Dá para atravessar o primeiro semestre num ritmo bom de investimentos. Isso nos protege se o Congresso demorar [a aprovar] o Orçamento”, afirmou o ministro à Folha. Ontem, ele apresentou os números ao presidente que vinha reclamando da restrição fiscal imposta pela área econômica aos ministérios.

A divergência sobre o ritmo dos gastos públicos foi motivo de atrito com a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, que pressionava para acelerar as despesas e aproximar o superávit primário (economia para abater juros que incidem sobre a dívida pública) da meta.

Apesar das despesas adicionais neste final de ano, o superávit de 2005 ficará acima da meta de 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto). O Ministério da Fazenda trabalha com um número próximo a 4,8% do PIB. “Ainda teremos gastos efetivos até o dia 29”, explica Bernardo. Somente depois disso é que o número final será fechado.

Como o dinheiro que vai ser empenhado agora só será efetivamente liberado em janeiro, a decisão de acelerar despesas não terá um impacto grande no superávit de 2005. De acordo com Bernardo, a equipe econômica divulgará até meados do mês que vem o cronograma de repasses aos ministérios. “Até lá, haverá dinheiro assegurado para gastos”, explica.

Nos próximos dias, ele deverá anunciar a liberação de mais uma parte do dinheiro que estava retido por conta do ajuste fiscal para que os ministérios possam começar o ano tocando projetos prioritários.
Nesse bolo de novos recursos, já estão assegurados R$ 300 milhões para atender emendas parlamentes, sendo que R$ 100 milhões irão especificamente para área de saúde e R$ 200 milhões para os demais ministérios.

Por determinação do presidente Lula, a área econômica irá autorizar também gastos extras para recuperação de estradas. Mas o valor ainda não foi fechado, segundo informou Paulo Bernardo. “Estamos analisando o choro dos ministros para decidir o que poderá ser atendido.”

Além disso, mais R$ 600 milhões serão remanejados do Orçamento deste ano porque não foram integralmente utilizados por alguns ministérios. O governo decidiu ainda que mais R$ 307 milhões que estavam no PPI (Programa Piloto de Investimento) de 2006 vão ser liberados agora para concluir obras que já foram iniciadas este ano. A medida elevará a verba do PPI em 2005 para R$ 3,4 bilhões.

Toda essa pressa do governo em acelerar o empenho de recursos para obras consideradas prioritárias ocorre porque o Congresso Nacional não aprovou o Orçamento de 2006. Os relatórios setoriais chegaram a ser discutidos ontem no Congresso, mas não foram votados por falta de quórum. Até que a aprovação aconteça, a União não pode empenhar novos recursos.

A lei permite apenas que sejam pagas as despesas obrigatórias, como salário do funcionalismo e gastos com SUS (Sistema Único de Saúde) e programas como o Bolsa-Família. Para fazer novos investimentos que não tiveram verba empenhada no Orçamento deste ano, o governo teria que esperar o desfecho das negociações com os parlamentares.

Pente-fino

Por isso, desde a última sexta-feira, a equipe econômica vem passando um pente-fino nos gastos dos ministérios e recolhendo cada centavo que foi liberado mas não chegou a ser utilizado. Os recursos serão direcionados para outras áreas que estão com projetos mais adiantados e precisando do dinheiro, ainda este ano. Assim, os recursos poderão ser gastos já no início de 2006.

Segundo Bernardo, dos R$ 74,5 bilhões previstos para serem gastos neste ano, R$ 73,9 bilhões foram empenhados. Isso não significa gasto efetivo, mas apenas o compromisso de utilização.

O setor de infra-estrutura é a prioridade do governo e contará com R$ 3,5 bilhões dos R$ 13 bilhões de restos a pagar que deverão ser quitados em 2006. Além disso, outros R$ 2,46 bilhões desse bolo são referentes a dinheiro do PPI, que também inclui obras de infra-estrutura.

Além desses gastos adicionais, o governo autorizou a liberação de R$ 900 milhões para quitar dívidas com os Estados, encerrando pendenga com os governadores.