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Sem noção de preço, fisco tem dificuldade para barrar fraudes

Operações que envolvem matriz e filial de empresas são mais difíceis de serem neutralizadas pela Receita, dizem auditores

Legislação internacional dificulta o acesso ao valor de referência dos produtos, segundo inspetor-chefe da Alfândega de Guarulhos

FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL

A dificuldade que o fisco brasileiro tem para apurar os preços reais de boa parte dos produtos importados é um dos principais fatores que favorecem as fraudes nas importações, segundo auditores ouvidos pela Folha.

Sem ter valor de referência dos produtos importados, fica fora do controle do fisco a entrada de produtos subfaturados no país. Essa situação piora quando a importação ilegal tem o apoio de auditores fiscais, como ocorreu no caso do esquema que envolveu a Cisco Systems, que contou com a participação de seis auditores.

Fica ainda mais difícil identificar subfaturamento na importação, segundo informam, quando a operação envolve negócio entre matriz e filial, que manipulam os preços. Nesse caso, geralmente, a matriz exporta por valor subfaturado, mas recebe pelo valor real por meio de remessas ilegais de dólares para o exterior.

"A própria legislação internacional também impõe regras que dificultam o acesso ao valor de referência dos produtos, pois os países têm interesse em proteger suas indústrias", afirma José Antônio Gaeta Mendes, inspetor-chefe da Alfândega do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

O fundamento das importações irregulares, que envolveu várias grandes empresas como a Daslu, é basicamente o mesmo, segundo informa Gaeta.
"Existe um exportador lá fora e um importador aqui no país, que são de "fachada" ou laranja. E, na operação comercial, cometem todo tipo de fraude, como o subfaturamento ou o superfaturamento do valor do produto, para pagar o mínimo de imposto", diz.

No caso da Cisco, segundo Gaeta, uma das suspeitas é a de que a empresa superfaturava o valor do software, que tem tributação mais leve (menor), e subfaturava o do equipamento, que paga mais imposto.

O esquema que teria sido utilizado pela Cisco é parecido com o que teria sido adotado pela Daslu, segundo auditores fiscais. Em julho de 2005, a Daslu foi alvo da Operação Narciso, que contou com a participação de 250 policiais federais e 80 auditores da Receita. Eliana Tranchesi, dona da butique, foi detida por 12 horas na sede da PF em São Paulo.

Auditores fiscais dizem que, muitas vezes, mesmo após descobrir o esquema fraudulento, o fisco não consegue cobrar os tributos devidos porque não consegue localizar o verdadeiro dono do negócio e não dispõe de informações para apurar o real preço da mercadoria.

Cadastro

Uma das formas de inibir as fraudes na importação, segundo Gaeta, seria o fisco ter o cadastro das empresas que importam e acesso às informações de importações antes de a operação ocorrer, como é feito nos Estados Unidos.

A Receita tem um programa de cadastro de empresas que importam por meio do sistema chamado Linha Azul. São grandes companhias que, para ter agilidade no recebimento dos insumos e dos produtos no país, conseguem passagem livre pelas alfândegas.

A Receita pretende estender esse programa para todas as empresas que importam no país, pois seria uma forma de impedir a possibilidade de interposição fraudulenta.

A Receita Federal em Brasília informa, por meio de sua assessoria de imprensa, que, na medida em que o comércio exterior cresce, também aumentam as fraudes, mas que tem aprimorado seu sistema de inteligência para controlar as mercadorias que chegam ao país.