Sem CPMF, governo pode cortar R$ 30 bilhões do Orçamento 2008
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GLOBO.COM
Informação é do ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
Para ele, porém, renovação no Congresso Nacional não deve ser automática.
Alexandro Martello
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, explicou nesta terça-feira (8), após audiência pública no Congresso Nacional sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que haverá a necessidade de um corte superior a R$ 30 bilhões no projeto de lei orçamentária de 2008 caso a Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF) não seja prorrogada. O tributo, que arrecada justamente mais de R$ 30 bilhões por ano, tem validade somente até o fim de 2007.
O governo, porém, já enviou ao Congresso Nacional projeto para prorrogação da CPMF e da Desvinculação de Recursos da União (DRU), que permite que o governo gaste livremente 20% do seu orçamento. "Se não prorrogarem a CPMF, vamos ter que equilibrar o orçamento. Aí o Congresso vai nos ajudar a fazer as adequações. Como não estou vendo medidas de aumento de imposto tramitando, o mais provável é fazer um corte superior a R$ 30 bilhões", disse Bernardo.
Apesar da necessidade de prorrogar a CPMF, o ministro afirmou que não espera por uma renovação "automática e instantânea" do tributo. "Está expresso no texto que enviamos que vamos ter que debater com o Congresso Nacional. Queremos debater também o endividamento dos estados", disse ele. Em sua visão, porém, isso não seria uma "moeda de troca".
Bernardo disse que o governo federal segue estudando a possibilidade de aumentar de uma para duas vezes, em relação à receita líquida, a possibilidade de os estados contraírem novos endividamentos. Segundo a equipe econômica, isso diminuiria o superávit primário – recursos separados para o pagamento da dívida pública – dos estados e, conseqüentemente, teria de ser elevado do esforço da União. Pelos cálculos iniciais, o limite de endividamento dos estados poderia subir em R$ 140 bilhões.
"O governo está tratando disso e vai ver qual é o impacto. Se tiver um impacto grande, poderemos fazer uma proposta intermediária", disse Paulo Bernardo, sem dar mais detalhes sobre o assunto. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, já se mostrou contrário à idéia de elevar o limite de endividamento dos estados para duas vezes o valor de sua receita líquida. Justamente por conta do impacto que a medida traria no superávit primário.
Durante a audiência pública no Congresso Nacional sobre a LDO, Bernardo afirmou que o Brasil vai ter, nos próximos anos, uma taxa de juros "compatível com qualquer país do mundo". Atualmente em 12,50% ao ano, a taxa Selic está no menor nível da história. Ao mesmo tempo, porém, representa os juros reais (descontados a inflação) mais elevados do planeta.
"Nós temos os juros mais altos do planeta. Mas também já tivemos a inflação mais alta do mundo. O Brasil é resultado de um conjunto de erros, eventualmente acertos, e de bobagens que foram feitas ao longo de sua história. Por isso, o Brasil também tem dívida alta hoje. Se a dívida não fosse alta, teríamos mais dinheiro para políticas sociais", disse ele.
