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Sem acordo para a MP 258, Super Receita deve ser reenviada como projeto de lei

Arnaldo Galvão e Paulo de Tarso Lyra De Brasília

O governo já trabalha com a hipótese de enviar em pouco tempo ao Congresso um projeto de lei, com pedido de tramitação urgente e, nessa proposta, voltar a estabelecer a integração das máquinas de arrecadação da Receita Federal e da Receita Previdenciária. Essa iniciativa tem grande probabilidade de ser necessária porque fracassou, ontem, a tentativa de acordo entre os líderes do governo e da oposição no Senado. Sem apreciação do Legislativo até a meia-noite de hoje, a Medida Provisória (MP) 258, que faz esta fusão de receitas, perde validade.

Ainda há, formalmente, uma mínima chance de o governo conseguir o quorum mínimo de 41 senadores, na sessão de hoje, em plena sexta-feira, e aprovar a conversão em lei da MP 258. Dessa maneira ficaria mantida a criação da Super Receita, em vigor desde agosto.

O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), reconheceu que, depois da votação de hoje e, dependendo do resultado, pode ser encaminhado o projeto de lei com urgência, fazendo as alterações que o Senado queria fazer. “Talvez pela proximidade das eleições, a oposição não tem tido disposição para o diálogo”, lamentou.

Três partidos de oposição – PFL, PSDB e PDT – informaram que vão obstruir a votação da MP 258. O líder do PFL, José Agripino (RN), explicou que, por trás dessa postura, estão todas as medidas provisórias e o constrangimento que elas causam ao Senado, principalmente quando não há tempo para analisar assuntos tão polêmicos como a Super Receita. “Se eles conseguirem levar ao plenário 41 senadores, vamos discutir a admissibilidade da MP 258”, adianta Agripino.

Para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), não importam as críticas que o Senado pode receber se a MP 258 caducar. “Não podemos engulir um jabuti, e toda MP tem isso. É muito poder concentrado em um lugar só. Quem sabe assim o governo aprende”, justificou.

Nem mesmo o lobby dos empresários por um terceiro refinanciamento de dívidas tributárias parece que vai salvar a MP 258. Virgílio afirma que a bancada do PSDB está dividida sobre esse tema. A idéia era negociar uma emenda que estabelecesse um novo “Refis” e, como esse é um assunto de interesse geral – transcende interesses de governo e oposição -, a Super Receita estaria aprovada.

Apesar de um discurso de resistência a um terceiro parcelamento de dívidas tributárias para as empresas, nos bastidores o governo concordou em negociar. O senador Fernando Bezerra (PTB-RN), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), revelou que o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, estava aberto ao tema. A condição para discutir um “Refis 3” era fechar um acordo para votar a MP 258 ontem no Senado e, ao mesmo tempo, garantir que a Câmara aprovasse a matéria hoje. Mas o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP), admitiu que essa hipótese sequer foi cogitada. “Perdemos todos a oportunidade de contribuir com uma questão que não é do governo Lula, é do Brasil. É o agravamento da crise política”, lamentou Bezerra.

Todos no Senado criticaram o fato de a MP 258 – publicada em 22 de julho – ter tido uma longa tramitação na Câmara, restando no fim apenas três sessões para que um assunto tão complicado fosse analisado na Casa revisora do Legislativo.

Fontes da área política do Palácio do Planalto afirmaram que, ao anunciar a obstrução à votação da MP 258, a oposição está interessada apenas em impor uma derrota política ao governo. “A MP não tem conteúdo político, tem conteúdo econômico. Além disso, ela não tem, contra si, nenhum veto técnico, fato reconhecido pela própria oposição”, criticou um assessor do governo.

O ministro da Coordenação Política, Jaques Wagner, prometeu passar a noite tentando ligar para os senadores e buscar a votação ainda hoje. “Mesmo sabendo que o risco de não-aprovação é grande”, reconheceu o ministro.