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Secretários estaduais de Fazenda discutem a reforma tributária

Falta de clareza na proposta do governo quanto ao novo pacto federativo e às regras de transição do ICMS para o imposto em estudo é criticada por representante dos estados

Secretários estaduais de Fazenda debateram ontem com os senadores da Subcomissão Temporária de Reforma Tributária o projeto de reforma tributária que o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional no segundo semestre. A audiência pública foi realizada em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR).

Durante a reunião, a secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte e coordenadora do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Lina Maria Vieira, reclamou da falta de detalhamento de uma pré-proposta do governo federal de reforma tributária apresentada pelo secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, aos membros do Confaz.

Lina Maria alertou para a necessidade de se definirem regras claras de transição do ICMS para um imposto de valor adicionado dos estados (IVA-E), as quais permitam aos governadores manterem compromissos já firmados com investidores de concessão de incentivos fiscais por meio do ICMS.

O secretário de Fazenda de Minas Gerais, Simão Cirineu Dias, também criticou a falta de esclarecimento na proposta do Executivo de pontos considerados fundamentais para os estados como o estabelecimento de novo pacto federativo que impeça a concentração de recursos nos cofres da União.

Mauro Ricardo Machado Costa, secretário de Fazenda de São Paulo, propôs a rediscussão das responsabilidades atribuídas a estados e municípios e os recursos para o seu atendimento.