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Secretário lamenta falta de informação sobre Supersimples

A Comissão de Finanças e Tributação abriu há pouco a reunião para discutir a implantação do Simples Nacional, também conhecido como Supersimples, e a regulamentação do ICMS. Na abertura, o secretário-adjunto de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia de Sergipe, Alexandre Santana Porto, disse que ainda é muito cedo para avaliar os resultados do novo sistema tributário para micro e pequenas empresas em termo de formalização e arrecadação. Segundo Porto, ainda falta muita informação. "É preciso levar ao conhecimento de quem está na informalidade os benefícios decorrentes da lei", apontou.

Também participam da audiência pública:

– o secretário da Receita Federal do Brasil e Presidente do Comitê Gestor de Tributação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, Jorge Rachid;
– o representante da Secretaria de Estado da Fazenda do Paraná Francisco Inocêncio;
– o presidente nacional das Entidades de Micro e Pequenas Empresas do Comércio e Serviços (Conempec), José Tarcísio da Silva;
– o integrante do Conselho Temátioco Permanente da Micro e Pequena Empresa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) Alberto Cabús; e
– o representante da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) José Milton Dallari.

A reunião ocorre no plenário 4.