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Sebrae quer criar um modelo local de Lei das Pequenas

Panoramabrasil

Melhorar a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas é o novo desafio do Sebrae em São Paulo. Para tanto, a entidade se prepara para construir um modelo de lei geral municipal. “A idéia é reunirmos as experiências bem-sucedidas de alguns municípios e fazer uma proposta que poderá ser adaptada pelas prefeituras do estado”, explica Silvério Crestana, gerente de Políticas Públicas do Sebrae-SP.

O modelo leva em conta a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Essa lei vigora desde 15 de dezembro de 2006, sendo que o capítulo tributário entra em vigor em julho próximo. “O conteúdo da proposta será o mesmo do da Lei Geral, ou seja, abrange o processo de abertura e fechamento de empresas, de fiscalização, os aspectos da tributação, das compras governamentais, o apoio à inovação tecnológica e questões trabalhistas”, conta Crestana.

A idéia, segundo o gerente do Sebrae, é fazer uma leitura da aplicabilidade da lei em cada município, levando em consideração a política local de cada um deles. “O modelo criado não é impositivo, tem a função de subsidiar as prefeituras”, explica.

A proposta começará a ser apresentada às prefeituras no ‘Fórum Paulista, a Nova Realidade para os Pequenos Negócios’, que será promovido pelo Sebrae em São Paulo de 23 de março a 25 de maio. O objetivo é debater a regulamentação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que pode ser feito para melhorar o ambiente de negócios para o segmento nos municípios. “Convidamos órgãos do governo, federações e bancos para participar das discussões”, diz Crestana.

Pelo governo, foram convidadas as Secretarias de Gestão Pública e Administração, da Fazenda, do Planejamento, do Emprego e do Trabalho e também a de Desenvolvimento Econômico.

Participam também a Federação da Indústria (Fiesp) e a Fecomércio.
Colhendo exemplos

Para ser efetivada, a Lei Geral precisa ser regulamentada, e grande parte dessa regulamentação requer legislações municipais. “A própria Lei Geral surgiu a partir da experiência de prefeitos empreendedores que implantaram ações que melhoraram o ambiente para o desenvolvimento das micro e pequenas empresas”, conta Crestana. “Agora, mais uma vez, vamos usar essas iniciativas”, completa.

O gerente de Políticas Públicas do Sebrae lembra que o Estado de São Paulo se destaca em exemplos bem-sucedidos, por exemplo, na questão de incubadoras de empresas. “Hoje são 80 os municípios que aderiram a esses projetos. O estado tem vocação política forte para a inovação tecnológica”, diz.

Calendário

O Fórum será desmembrado em vários eventos, sendo nove principais envolvendo a capital, São Paulo, e mais oito pólos no interior, abrangendo as regiões de Ribeirão Preto, Presidente Prudente, São José dos Campos, Bauru, Sorocaba, Santos, São José do Rio Preto e Campinas.
A previsão de Crestana é reunir nos debates entre seis a 10 mil pessoas como lideranças empresariais e municipais, integrantes de órgãos públicos estaduais e federais ligados à área, parlamentares e especialistas de instituições parceiras e do setor acadêmico. “Queremos criar ampla movimentação e debate a respeito do papel das micro e pequenas empresas e sobre as novas oportunidades que podem ser criadas para esses empreendimentos”, conclui o gerente.

O calendário de eventos começa por Ribeirão Preto, dia 23 de março, seguindo-se Presidente Prudente, em 30 de março; São José dos Campos, 13 de abril; Bauru, 20 de abril; Sorocaba, 27 de abril; Santos, 4 de maio; São José do Rio Preto, 11 de maio; Campinas, 18 de maio; e São Paulo, 25 de maio.

O Fórum foi lançado dia 12 de fevereiro, na Federação do Comércio do Estado de São Paulo (Fecomércio), na posse da nova diretoria do Sebrae em São Paulo.

Reconhecimento

Só a cidade de São Paulo possui 580 mil microempresas e 70 mil pequenos empreendimentos. Esses negócios geram dois terços dos empregos na cidade. Daí a importância do governo investir no setor.
O governador José Serra anunciou no começo do mandato que está organizando no governo um setor de desburocratização. “Começamos com o cadastro mobiliário. O que antes demorava 120 dias agora leva poucos dias. Desburocratizar é um desafio que havemos de cumprir.”

Segundo Serra, o secretário nomeado para ocupar pasta de Emprego e Relações do Trabalho, o ex-deputado Guilherme Afif Domingos (PFL), tem como missão desburocratizar o estado, que é o pilar para o desenvolvimento dos pequenos negócios.