Notícias


Sebrae lança mapeamento com obrigações legais para pequenas empresas

O estudo foi elaborado para facilitar o acesso à informação, através de um roteiro de procedimentos a que as micro e pequenas empresas estão legalmente sujeitas

Adrianne Vitoreli

Dúvidas na abertura, manutenção ou baixa da sua empresa? A partir do dia 18 de abril o Sebrae  disponibilizará em seu site (www.sebraego.com.br), o ‘Mapeamento das Obrigações Legais das Micro e Pequenas Empresas’. Desenvolvido pela Instituição, o mapeamento é um roteiro sistematizado que apresentará informações sobre os processos que envolvem desde a abertura ao fechamento das empresas.

O material é dividido em três áreas: abertura, funcionamento e baixa. Cada área é subdividida por temas. Na área de abertura de empresas, por exemplo, estarão disponibilizadas informações sobre aprovação do local e do nome da empresa, elaboração do contrato, registro da empresa, inscrição estadual e regime tributário diferenciado para micro e pequenas empresas.

Na área de funcionamento, o link traz informações sobre as obrigações tributárias municipais e estaduais (impostos como ICMS, ISSQN). O cancelamento dos cadastros municipais e estaduais, elaboração do distrato social e seu arquivamento são temas ligados à baixa das empresas que também estarão disponibilizados no site.

Américo de Oliveira Neto, consultor do Sebrae Goiás e um dos coordenadores do projeto, explica que o estudo tem caráter informativo e, de forma resumida, chama a atenção dos empreendedores para as obrigações e procedimentos a que os pequenos negócios estão sujeitos. “É uma forma de facilitar o acesso à informação. Mas os empreendedores e empresários precisam estar em contato com os contadores, já que alterações e atualizações de leis e decretos acontecem com freqüência”, ressalta.

Para o gerente de Projetos Multisetoriais do Sebrae em Goiás, Alberto Lustosa, o mapeamento das obrigações é um passo importante para o conhecimento do nível de regulamentação e burocratização existente para as empresas. “Os empresários terão uma visão clara dessas obrigações e poderão planejar a inserção no mercado de forma competitiva”, frisa.

Serviço:
Lançamento ‘Mapeamento das Obrigações Legais das Micro e Pequenas Empresas’
Dia 18 de abril – 9 horas
Local – Auditório João Bennio da Casa da Indústria
Avenida Araguaia, 1.544, Setor Vila Nova – Goiânia (GO)
Agência Sebrae de Notícias (ASN em Goiás) – (62) 3250-2434
Assessoria de Comunicação Institucional do Sistema Fieg – Geraldo Neto – (62) 3219-1467