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Sebrae esclarece empresários sobre benefícios da Lei Geral

O Sebrae começou na última sexta-feira (23), pelo Distrito Federal, a série de palestras gerenciais que serão realizadas pelo País para esclarecer aos empresários os benefícios da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, incluindo o Supersimples – o sistema de tributação do segmento criado na lei. Esse sistema é mais amplo do que o atual Simples federal e que entra em vigor em julho próximo.

Essa primeira palestra foi realizada em parceria com o Sebrae no Distrito Federal, na sede daquela instituição, com a participação de empresários, candidatos a empresários e funcionários locais. Foi uma palestra-piloto para validar a metodologia e, se necessários, realizar ajustes. Depois, o Sebrae Nacional repassará o material para as unidades estaduais reproduzirem a iniciativa pelo País.

A expectativa do superintendente do Sebrae no Distrito Federal, Flávio Resende Queiroga, é que esses esclarecimentos também sejam repassados de empresário para empresário. "Que cada um de vocês promova a multiplicação dessas informações", disse na abertura da palestra.

A palestra foi dada pelo consultor de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola, que detalhou cada ponto da Lei, desde o conceito de microempresa e empresa de pequeno porte à redução de tributos, maior possibilidade de acesso do segmento às compras governamentais e vários outros estímulos. Ao final, participantes saíram com mais esperanças de melhorias para seus empreendimentos.

Dono de uma pequena empresa de torrefação de café em Sobradinho – região administrativa do Distrito Federal  – acredita que, com a Lei Geral, sua empresa possa ter mais chances de vender para o governo. Leva em conta o fato de que pela Lei Geral as micro e pequenas empresas têm preferência nas aquisições públicas de até R$ 80 mil.

"As pequenas empresas hoje estão praticamente engessadas, porque não dão conta de concorrer com as grandes empresas", disse ressaltando a expectativa que o quadro mude com a nova lei.

O empresário acredita que a redução de tributos promovida pela Lei Geral permitirá o crescimento da sua microempresa de confecções, localizada em Santa Maria, outra região administrativa do DF. "Com imposto menor, temos condições de crescer, pensar no futuro da empresa", disse.

Regulamentação

A palestra gerencial é uma das várias iniciativas que estão sendo promovidas pelo sistema Sebrae para divulgar e possibilitar a regulamentação e efetivação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Entre as ações de esclarecimento aos empresários também estão a elaboração de cartilhas informativas, programas de rádio, de TV e material para divulgação na Internet.

A instituição também trabalha em parceria com a Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) para capacitar contabilistas visando atendimento qualificado aos micro e pequenos empreendimentos na área. Outra ação é a mobilização junto aos órgãos responsáveis pelas ações necessárias à regulamentação da lei.

Várias unidades estaduais do Sebrae, com parcerias locais, também realizam debates com esse objetivo. No Distrito Federal, segundo o superintendente Flávio Queiroga, a programação envolve palestras e treinamentos internos e externos. As ações vão do esclarecimento aos empresários à sensibilização do setor produtivo e a órgãos públicos para a necessidade de regulamentação da lei.

A expectativa, disse, é da criação, o quanto antes, do comitê estadual que irá atuar na adaptação da lei no DF. "O objetivo é congregar toda a sociedade produtiva, a iniciativa privada e governo para que, em conjunto, se possa trabalhar para que a lei seja regulamentada e seus benefícios cheguem às micro e pequenas empresas", disse.

Queiroga também ressaltou a importância das iniciativas que acontecem no plano nacional para a contribuir com a regulamentação da Lei Geral, como criação da Frente Parlamentar Mista no Congresso Nacional e da subcomissão da Câmara, além da possível criação de uma comissão do Senado para tratar do assunto. Essa comissão do Senado foi solicitada pelo presidente do Conselho Deliberativo Nacional do Sebrae, senador Adelmir Santana, que também integra a Frente Parlamentar.