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Sebrae em Minas divulga projeto da Lei Geral para contabilistas

Apresentação do anteprojeto será feita durante a V Convenção de Contabilidade de Minas Gerais, em Belo Horizonte

Flávia Cabral

Belo Horizonte – O Sebrae em Minas Gerais divulgará o anteprojeto da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas durante a V Convenção de Contabilidade do Estado. O evento acontece, de quarta a sexta-feira (23 a 25), em Belo Horizonte. Haverá, inclusive, coleta de assinaturas favoráveis à aprovação da Lei. O Sebrae já recolheu aproximadamente duas mil assinaturas, em Minas Gerais, entre agosto e novembro deste ano. A proposta da Lei Geral foi apresentada como substitutivo a vários projetos que tramitam na Comissão Especial da Microempresa da Câmara dos Deputados, como o da Pré-Empresa.

Construído com a participação de mais de seis mil empresários, o anteprojeto da Lei Geral prevê dispositivos para reduzir tributos, desburocratizar processos de abertura e fechamento de empresas, estimular a formalização, ampliar o acesso a tecnologias, entre outros que favoreçam a expansão dos pequenos empreendimentos. Os impactos esperados com essas ações, a médio e longo prazos, são aumentar a geração de trabalho, renda e da arrecadação, com a elevação dos níveis de desenvolvimento socioeconômico do Brasil.

A unificação do recolhimento de tributos, contribuições e taxas nos níveis federal, estadual e municipal está entre as mudanças propostas no projeto, que também prevê a reclassificação de micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples. Atualmente, os limites anuais de faturamento são de R$ 120 mil e R$ 1,2 milhão de faturamento bruto, respectivamente, de acordo com a Receita Federal. O projeto amplia os tetos para R$ 480 mil (micro) e R$ 3,6 milhões (pequena). A redução das alíquotas, com a utilização de tabelas progressivas de acordo com o faturamento mensal, ao invés do faturamento acumulado no período, é outro avanço proposto.

Convenção

A Convenção de Contabilidade é uma iniciativa do Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRCMG), com apoio do Sebrae em Minas. Estão previstas palestras, painéis, debates e outras atividades voltadas aos contabilistas.

O Sebrae em Minas oferece uma capacitação voltada aos contabilistas, o ‘Contabilizando o Sucesso’, um curso de 250 horas/aula desenvolvido em parceria com o CRCMG. O objetivo é proporcionar aos contabilistas ferramentas para uma atuação mais ampla junto às micro e pequenas empresas, capacitando-os para a elaboração de diagnósticos organizacionais e consultorias nas áreas financeira, tributária e até estratégica e de marketing.

Criado em 1999, o programa já formou cerca de 715 contabilistas em todo o Estado e outros 90 estão sendo capacitados. O curso é realizado de acordo com a demanda. Informações podem ser obtidas pelo telefone (31) 3269-0180 ou no Ponto de Atendimento do Sebrae em Minas nos municípios.