Sebrae aprova Supersimples
Publicado em:
Sílvia Pimentel
O Supersimples é uma verdadeira reforma tributária para as micros e pequenas empresas. Com o novo regime, o segmento vai pagar impostos das três esferas de governo numa única guia e estará sujeito a apenas uma alíquota. A afirmação é do superintendente do Sebrae-SP, Ricardo Tortorella, que ontem participou da reunião plenária da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Para uma platéia de empresários, Tortorella abordou os principais avanços do novo regime tributário, que integra um dos capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, e respondeu a várias questões levantadas durante a reunião, tanto dos presentes como enviadas pela internet.
Previsto para entrar em vigor no dia 1º de julho, o Supersimples ainda depende de regulamentação do Comitê Gestor Tributário, formado por representantes dos fiscos municipal, estadual e federal, o que deverá ocorrer até o próximo dia 15. Só depois dessa normatização é que os estados e municípios poderão criar suas legislações. Só no Estado de São Paulo, depois de regulamentada pelos seus 645 municípios, o Sebrae calcula a formalização de 600 mil novas empresas até 2012 e a geração de 1,8 milhão de novos postos de trabalho. "Esse é um ponto extremamente importante, pois o desemprego é a grande chaga do Brasil", disse o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Alencar Burti, que também citou a burocracia como o grande obstáculo à formalização. Nesse quesito, Tortorella ressaltou que a Lei Geral traz vários artigos que tornarão menos complicada a vida dos micros e pequenos empresários. O tempo de abertura de um negócio, por exemplo, será drasticamente reduzido.
Gestores – De acordo com Tortorella, a partir do Supersimples, a função dos contadores como gestores tributários será ainda mais importante, pois caberá a eles o cálculo das vantagens da adesão. "Para a indústria, o comércio e as prestadoras de serviços que hoje estão no Simples há uma grande probabilidade de ganho tributário. Os outros terão de fazer simulações para chegar ao regime mais vantajoso", adiantou.
Questionado sobre a impossibilidade de as grande empresas que compram das pequenas gerarem créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Tortorella lembrou que a legislação em vigor também não permite essa transação. Mas admitiu que o Supersimples poderia avançar nesse ponto.
Por outro lado, destacou, a Lei Geral está colocando um novo mercado a ser explorado pelo segmento: o de compras governamentais. Um dos dispositivos da legislação prevê a participação exclusiva do segmento nos editais de compras até R$ 80 mil. "Se a participação do setor passar dos atuais 11% para 25%, estamos falando de um mercado de R$ 34 bilhões", estimou.
Presente à reunião, o secretário estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Guilherme Afif Domingos, falou sobre a criação da figura do Microempreendedor Individual (MEI), desenhado para as pessoas que possuem uma atividade, ganham até R$ 3 mil, mas são informais por conta da burocracia e alta carga tributária. A proposta, prevista na Lei Geral sob a denominação de pré-empresa, foi levada ao secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. "Precisamos oferecer facilidades para essas pessoas, que somam 25 milhões. Ou seja, um país escondido dentro do Brasil", disse Afif.
