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Sai hoje MP com regras para correção do IR

Nova tabela da pessoa física, com ajuste de 8%, deve entrar em vigor em fevereiro ou março, dependendo da resolução de problemas técnicos

A medida provisória (MP) que ajusta a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física em 8% deve ser divulgada hoje pela Receita Federal. Até ontem à noite, ainda estavam sendo discutidos os detalhes técnicos. O secretário-adjunto da Receita Carlos Alberto Barreto explicou que a nova tabela deve entrar em vigor em fevereiro, mas não descartou a possibilidade de ficar para março. A publicação no Diário Oficial deve ocorrer nos próximos dias.

Uma das questões em discussão é se a parcela do imposto pago em janeiro, sem a correção da tabela em 8%, poderá ser compensada na declaração de ajuste anual em 2007, relativa aos rendimentos deste ano ou não. “Tudo isso ainda está dependendo de um fechamento político. Vamos apresentar várias versões”, disse Barreto.

Barreto explicou que, como a tabela do IR para pessoa física funciona no regime de caixa, a nova tributação vai começar a incidir na fonte sobre os pagamentos realizados no mês em que ela entrar em vigência, mesmo que sejam referentes ao mês anterior. Ele descartou a possibilidade de as empresas rodarem uma nova folha de pagamento para devolver o imposto recolhido a mais em janeiro.

Segundo Barreto, uma compensação desse tipo esbarra na legislação tributária. O contribuinte terá de esperar a declaração anual para receber de volta a diferença, caso a Receita decida incluir a compensação referente a janeiro.

De acordo com o secretário-adjunto, a perda de arrecadação prevista com a correção da tabela é de cerca de R$ 2,5 bilhões em 12 meses. No entanto, caso o Imposto de Renda retido na fonte em janeiro não seja compensado, a perda este ano deve cair para R$ 2,35 bilhões. No ano passado, no entanto, quando houve uma correção de 10% na tabela do IR, a arrecadação do Imposto de Renda da Pessoa Física retido na fonte teve um crescimento de 6,40% acima da inflação.

O anúncio da correção da tabela foi feito na terça-feira da semana passada, no Palácio do Planalto, pelos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Paulo Bernardo, e da Casa Civil, Dilma Rousseff.

A MP faz parte do acordo negociado por mais de dois meses pelo governo com as centrais sindicais, que prevê também o reajuste do salário mínimo para R$ 350 em 1º abril. Os sindicalistas queriam um reajuste da tabela de 10%, fecharam o acordo em 8%.