Rumos da terceirização

José Pastore*

Na contramão do que ocorre no resto do mundo, o governo Lula apresenta uma enorme resistência à modernização das leis que tratam do trabalho terceirizado.

Já foi o tempo em que as empresas realizavam todas as tarefas. Hoje, elas se concentram nas suas atividades básicas e compram fora bens e serviços que são prestados por outras empresas ou profissionais, formando, assim, importantes “redes de produção”.

A tendência da terceirização é crescente. As áreas mais terceirizadas são: informática, organização e métodos, serviços jurídicos, relações públicas, recrutamento e seleção, treinamento e desenvolvimento, administração de cargos e salários, folha de pagamento, benefícios em geral, restaurante e alimentação, previdência privada, saúde, seguro de vida e acidentes, transporte coletivo, limpeza e conservação, segurança, gráfica, correio externo, malote, frota de veículos, importação e exportação, auditoria de sistemas, marketing, pesquisa de mercado, propaganda, projetos, laboratórios diversos e serviços domésticos.

A terceirização só dá certo quando as empresas contratantes conseguem manter do seu lado, como aliadas, as contratadas. Nessa aliança, confiança é essencial e respeito aos direitos trabalhistas, indispensável. A terceirização malfeita precariza o trabalho porque busca apenas o menor preço. A terceirização bem-feita busca o melhor preço, valorizando a qualidade e o tratamento condigno dos contratados.

No Brasil, as leis atuais dão pouca segurança às empresas e pouca proteção aos trabalhadores. Na prática, o assunto é regido pelo Enunciado nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho, que limita a terceirização às atividades-meio. Isso não tem mais sentido. O que interessa é uma boa terceirização, seja onde for, mesmo porque, nos modernos sistemas de produção, é quase impossível determinar com precisão o que é meio e o que é fim.

As companhias aéreas do mundo inteiro, por exemplo, contratam mais de 50% dos serviços de manutenção dos aviões com empresas especializadas, dentro e fora do país-sede. Em 2005, só as companhias americanas contrataram cerca de 4.500 empresas nos Estados Unidos e 650 no exterior, gerando negócios da ordem de US$ 37 bilhões (Back Aviation Solution, Connecticut: Outlook Newsletter, 2005).

De um lado, buscou-se economizar no fator trabalho, pois um mecânico especializado em manutenção aérea nos Estados Unidos custa, em média, US$ 70 por hora; na Ásia, US$ 50 e na América Latina, US$ 20. De outro lado, passou-se a investir pesadamente no treinamento e no pagamento de salários e benefícios que são superiores à média da região. Para garantir segurança, foram implantados sistemas de monitoria sofisticados que acompanham as contratadas, todas previamente credenciadas depois de rigorosos testes. Para assegurar uma atualização permanente, cerca de 700 inspetores americanos circulam pelo mundo inteiro para conferir a obediência aos regulamentos e exigências da Federal Aviation Administration. Resultado: apesar da vasta terceirização nessa área, de 2002 a 2004 ocorreram apenas 34 mortes em acidentes aéreos naquele país.

A terceirização no setor de serviços também é intensa. Os bancos avançaram muito nesse campo, com a ajuda da informática. Há avanços em outras áreas. Os contadores da Índia, por exemplo, processam mais de 500 mil declarações de Imposto de Renda de cidadãos americanos por ano. Nos Estados Unidos, cerca de 24 milhões de pessoas (16% da força de trabalho) trabalham em casa, realizando serviços para empresas e governos, tanto em atividades fim como em atividades meio, isso para quem consegue fazer essa distinção.

A legislação trabalhista do Brasil não facilita a prática de parcerias e a formação de redes eficientes. Por exemplo, muitos bancos vêm sendo condenados porque terceirizaram o serviço de compensação de cheques. Os juízes consideraram essa atividade como fim, e não como meio.

Progressos razoáveis foram feitos pelas comissões técnicas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nos últimos anos. É pena que o governo abortou todo o seu esforço, retirando de pauta inúmeros projetos importantes, e nada propondo em seu lugar. Não basta ser contra a terceirização. Para reduzir a incerteza das empresas e melhorar a proteção dos trabalhadores é urgente disciplinar a matéria.