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Riscos empresariais na era digital

Felipe Siqueira de Queiroz Simões

Checar e responder e-mails em tempo real, atender correios de voz, participar de vídeos conferências tornou-se comum. Celular, blackberry, palmtops, laptops dificultam a separação do ambiente casa-trabalho, inclusive durante as férias. A conectividade está generalizada em empresas de pequeno, médio e grande porte. No entanto, esse aumento na capacidade de produção guarda sérios riscos jurídicos. O funcionário pode pedir horas extras, alegar ausência de intervalo para refeição e descanso, horas in itinere e até que causou um acidente de trânsito por culpa da empresa.

O home office, por exemplo, deve constar no contrato e ser autorizado pelo empregador. Empresas que fornecem laptop para o empregado trabalhar em casa, devem incluir cláusula correspondente no seu contrato de trabalho, evitando reclamações futuras. A legislação trabalhista brasileira não exige que as atividades sejam desenvolvidas apenas no estabelecimento da empresa. O trabalhador em domicílio continua sendo empregado, desde que subordinado ao empregador, nos termos do art. 6º da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Empregados que exercem atividade externa incompatível com a fixação de horário de trabalho, em regra, não são abrangidos pelo regime de jornada estabelecida nas normas trabalhistas. Se, mesmo exercendo atividades externas, o empregado continuar subordinado a horário, ou a outra forma de controle indireto, fará jus ao recebimento de horas extras. Então, se não há a intenção de pagá-las não pode haver o monitoramento da jornada desse trabalhador. Mesmo assim, existe a possibilidade do funcionário tentar provar eventual hora extra, utilizando chamadas de celular, e-mails, etc.

A questão deve ser analisada caso a caso, ante ao Princípio da Primazia da Realidade. A jurisprudência não é pacífica, sendo ora contra, ora a favor da empresa. Para evitar que o funcionário ligue o computador fora do horário normal, forçando uma possível prova, a empresa deve comunicar, por escrito, que o empregado estará limitado à conexão à rede da empresa. O fato de estar conectado ao sistema informatizado da empresa dá ao empregador a responsabilidade de redobrar o monitoramento das horas de trabalho, bem como o conteúdo das informações trocadas.

Os empresários devem reavaliar os métodos de fiscalização dos seus subordinados, inclusive de seus equipamentos, além de manterem o salutar controle das tarefas delegadas, principalmente dentro de um período normal da jornada e do horário de trabalho. Trabalhar dirigindo, atender celulares durante as férias ou acessar e-mails na madrugada ou na hora do almoço, podem representar um verdadeiro passivo oculto trabalhista, a ponta de um incômodo e dispendioso iceberg.