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Risco de perder R$ 10 bi da CPMF

PMDB, que pressiona o Planalto por cargos, faz acordo com o DEM para atrasar projeto que prorroga tributo. Sem aprovação este ano, governo não terá recursos no primeiro trimestre de 2008

 
Ugo Braga e Edna Simão
Da equipe do Correio

Mesmo formalmente atrelado à coalizão governista, o PMDB selou aliança com a oposição e vai empurrar para agosto a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O teatro está ensaiado desde a noite da terça-feira. O roteiro foi escrito pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Leonardo Picciani (PMDB-RJ). O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), apresenta hoje parecer favorável ao trâmite. Nada mais acontecerá. Imediatamente o DEM pedirá vista. Como o Congresso inicia o recesso parlamentar amanhã, o assunto só volta à tona com a retomada das sessões. Por causa do calendário político, cresce a chance de o governo perder R$ 10 bilhões em arrecadação prevista para o próximo ano. Seus economistas estão em pânico.

Para agravar o caso, junto com a PEC original mandada pelo Planalto, estão outras duas, apresentadas nos últimos dias por aliados de Eduardo Cunha. Elas transformam a contribuição provisória em imposto provisório. Assim, obrigam a União a partilhar o bolo arrecadado com estados e municípios. Para o caixa federal, a mudança resume-se numa perda de aproximadamente R$ 14 bilhões por ano. A equipe econômica é frontalmente contra a alteração. Mas Cunha a fará andar junto com o texto original. Só desarmará a armadilha se o ex-prefeito do Rio Luiz Paulo Conde for nomeado presidente de Furnas Centrais Elétricas.

Noventena
A mudança na natureza do tributo não é combatida pelo governo só porque ela representa perda de arrecadação. Se houver qualquer alteração substancial no texto, a nova norma terá de obedecer ao princípio constitucional da noventena. Por ele, um novo imposto só pode vigorar 90 dias depois de criado. É o nó.

DEM e PSDB concordaram em usar todo o prazo de que dispuserem tanto na CCJ da Câmara quanto na comissão especial a ser criada para discutir o mérito da proposta. Nela, a PEC terá de ficar no mínimo 11 sessões ordinárias da Câmara e, no máximo, 40 sessões. Ou seja, na melhor das hipóteses, o assunto chegará ao plenário no início de outubro. Terá de ser votada em dois turnos e só então seguir para o Senado, onde o primeiro pouso se dará na CCJ presidida pelo senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA).

Resumo da ópera: na hipótese mais otimista, é possível, mas pouco provável, que a PEC seja votada ainda neste ano. Se não for, o Tesouro Nacional ficará sem a CPMF por todo o primeiro trimestre do próximo ano — frustração de R$ 9,7 bilhões na arrecadação. E, se no fim das contas, além do atraso, vingar a criação do IPMF, a esse buraco nas contas a União somará aquele outro, de R$ 14 bi, mandado aos governadores e prefeitos. <!–


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–>Reflexo no Orçamento
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O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, deixou que seus assessores difundissem a informação de que haverá um corte bilionário no Orçamento da União para o próximo ano, caso os deputados do PMDB insistam em atrasar o trâmite e modificar o texto mandado pelo Palácio do Planalto prorrogando a CPMF. Os técnicos do ministério estão preparando a Lei Orçamentária, a ser entregue até 31 de agosto, e descreverão entre as despesas uma rubrica de R$ 39 bilhões como “arrecadação condicionada”, referente ao imposto do cheque. Em tese, esse seria o tamanho da tesourada nos gastos de 2008.

Bernardo nos últimos dias transformou-se no fio condutor das tensões palacianas sobre a CPMF. Ele incumbiu-se de uma delicada operação política junto ao presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), para desarmar o espírito da bancada fluminense da sigla, capitaneada pelo relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Eduardo Cunha.

Temer foi ao Palácio do Planalto ontem de manhã encontrar-se com Bernardo e com o ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia. Deu-se uma espécie de déjà vu. O presidente do PMDB avisou estar sendo pressionado pelos correligionários, pelo fato de o governo não nomear Luiz Paulo Conde para a presidência de Furnas. Os dois ministros responderam que a nomeação virá depois da posse do novo ministro de Minas e Energia. E se mostraram preocupados com o trâmite da PEC da CPMF. No fim da manhã, Temer voltou à Câmara e recebeu Cunha em seu gabinete. Contou da reunião com os ministros. Soube do acordo firmado na véspera com a oposição. E nada pôde fazer. (UB)


 

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