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Ricardo assina decreto que reduz taxas para comerciantes informais

O prefeito de João Pessoa, Ricardo Coutinho (PSB), assinou na manhã desta segunda-feira (16) o decreto que institui o Programa de Estímulo à Inclusão Fiscal (Peif), que prevê redução de taxas para agentes econômicos da cidade que desenvolvem atividades de maneira informal, a fim de que possam formalizar seus negócios. A solenidade de assinatura do decreto aconteceu no auditório do Centro Administrativo Municipal (CAM), no bairro de Água Fria, e reuniu profissionais do segmento da beleza, equipe do governo e parceiros da Prefeitura de João Pessoa (PMJP).

Com a vigência do decreto, a solicitação do alvará de licença para localização e funcionamento passará de R$ 164,00 para apenas R$ 20,00. Os primeiros beneficiados com as mudanças serão os profissionais da beleza que integram o Programa Beleza Pura, acompanhado pela Prefeitura, Banco do Brasil, Senac e Sebrae-PB, através de um programa maior: Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS).

As mudanças também recairão sobre a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS), que deverá passar de 5% sobre o faturamento para um base de R$ 300,00 por profissional e a dispensa da emissão de documento fiscal que passa a ser em regime especial e com valor mensal fixo. O decreto também contempla oito grandes categorias que têm os valores fixados em UFIR/JP.

Inclusão – Com esses incentivos do Governo Municipal, o prefeito Ricardo Coutinho ressaltou que espera a inclusão dos profissionais na formalidade. “A base da economia foi priorizada para fortalecer, inclusive, a média e grande economias. Não são apenas as obras físicas que são importantes, que evidentemente trazem qualidade de vida para a população. Existem movimentos do Governo Municipal que repercutem na vida dos trabalhadores dos pequenos negócios, a base da economia, que precisa ser fortalecida. A Prefeitura de João Pessoa está mais interessada na inclusão social e na formalização desses negócios do que no sistema arrecadatório”, disse.

Conquista – A presidente da Associação das Cabeleireiras de João Pessoa, Matilde Travassos, enfatizou que, em 22 anos de profissão em João Pessoa, é a primeira vez que os órgãos públicos se voltam para o segmento. “Fico emocionada com mais essa conquista para nós cabeleireiras, afinal somos quase cinco mil profissionais trabalhando na cidade. Precisamos nos unir mais para fazer junto com a Prefeitura de João Pessoa valer os nossos direitos”, frisou.

Com primeiros beneficiados, os integrantes do Programa Beleza Pura (formado por profissionais do ramo da beleza) estão sendo acompanhados pelo Comitê do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS)/Banco do Brasil. O coordenador, Ricardo Paulo Oliveira, afirmou que a redução das taxas complementa um conjunto de ações de articulação do segmento, projeção de planos de negócios e a capacitação e formação continuada voltada a esses profissionais.

Acesso – O alto custo para formalizar um negócio e a dificuldade de acesso às linhas de crédito foram as duas principais dificuldades enfrentadas pelos profissionais de beleza atuantes em João Pessoa e identificadas pela equipe do Programa de Desenvolvimento Regional Sustentável (DRS), que vem potencializando nesses profissionais o caráter empreendedor do negócio.

Com o incentivo da Prefeitura de João pessoa à formalização, o coordenador da equipe de DRS da Superintendência do Banco do Brasil, Pedro Soares, ressaltou que os profissionais da beleza inseridos no programa DRS terão acesso a uma linha de crédito, voltada para associações e ou associados. O valor disponibilizado será o equivalente à necessidade do profissional, que terá até oito anos para pagar, sendo o primeiro de carência, com juros em torno de 10% ao ano.