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Revelando a carga tributária. Nas notas.

Márcia Rodrigues

A Frente Brasileira que derrubou a MP 232 está se organizando para travar mais uma batalha em prol da maior consciência tributária: conseguir 1,5 milhão de assinaturas para enviar um projeto popular ao Congresso Nacional que determine a discriminação de todos os impostos e contribuições que incidem sobre produtos e serviços nas notas fiscais.

A idéia, segundo o presidente da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), Guilherme Afif Domingos, um dos líderes da Frente, é fazer valer o parágrafo 5º do artigo 150 da Constituição Federal, que dá ao consumidor o direito de saber o quanto paga de impostos sobre produtos e serviços. Desde 1988, quando foi promulgada a Constituição, esse dispositivo está sem regulamentação.

“Nós fizemos uma pesquisa e percebemos que a alienação da população sobre o peso dos impostos é absurda. O cidadão não tem a menor idéia do que paga, diferentemente das empresas que precisam recolher tributos quase que diariamente”, afirmou o presidente da ACSP.

Para Afif Domingos, o mais lamentável é o fato da população acreditar que não deve reclamar do serviço público porque “ele é de graça” e “cavalo dado não se olha os dentes”. “Isso é um absurdo porque todo mundo paga e muito caro para ter garantido saúde, educação etc., e mesmo assim não podemos contar com serviços de qualidade”, lamentou.

Para viabilizar o projeto de lei, a Frente está estudando a possibilidade de espalhar pelas principais capitais do País quiosques para a coleta de assinaturas. As assinaturas são necessárias para que o projeto entre no Congresso sem passar pelas mãos de um deputado. Pela lei, o projeto deve ser assinado por 1% do eleitorado nacional ou 0,3% dos eleitores de cinco estados, o que corresponde a 1,5 milhão de assinaturas. “Toda a estratégia de divulgação da campanha ainda está em fase de finalização. Mas esta é uma das alternativas”, comentou Afif Domingos. A previsão da Frente é que a campanha seja iniciada após o Natal.

O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis no Estado de São Paulo (Sescon-SP), Antonio Marangon, afirmou que a conscientização da sociedade será o principal compromisso da Frente em 2006. “Queremos que a sociedade desperte para poder reivindicar uma mudança muito grande no País. Hoje não se tem saúde, educação e, principalmente segurança. Vamos mostrar para cada cidadão o quanto ele paga de impostos para que perceba que é seu direito exigir melhorias por parte do governo”, contou.

Para Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, representante da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) na Frente Brasileira que derrubou a MP 232, a sociedade está amortecida com a elevada carga tributária. “O sistema tributário brasileiro acaba com a competitividade das empresas, já que propicia a informalidade, e não contribui nada para alavancar a entrada de investimento no País”, disse.

Caso o projeto seja aprovado, a nova legislação terá abrangência nacional e dificilmente será contestada, como ocorreu recentemente com a Lei Estadual nº 8.068/05, em análise pelo Supremo Tribunal Federal (STF) depois de o governo do Espírito Santo ter ingressado com Adin.