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Reunião no CFC Discute Controle de Acesso ao SPED

Comunicação CFC

Discutir aspectos relacionados ao macroprocesso do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) e as medidas de segurança e controle de acesso ao sistema propostas pelas empresas-piloto do projeto. Esses foram os objetivos principais da reunião realizada na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nos dias 25 e 26 de outubro, pelos representantes dos órgãos responsáveis pela implantação do SPED, como a Receita Federal, Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e Superintendência de Seguros Privados (Susep), entre outros. Participaram também representantes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon) e das 19 empresas representativas de diversos setores da economia que participam dos pilotos do SPED.

O projeto SPED consiste na alteração da sistemática atual do cumprimento das obrigações acessórias transmitidas pelos contribuintes às administrações tributárias, ou seja, visa à substituição da emissão de livros e documentos contábeis e fiscais em papel por documentos eletrônicos com certificação digital, garantindo assim a sua autoria, integridade e validade jurídica.

O SPED é dividido em três subprojetos: um trabalha com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), outro trata da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e o terceiro, que reuniu representantes na sede do CFC, cuida da Escrituração Contábil Digital (ECD). Segundo o auditor da Receita Federal e coordenador do SPED, Carlos Sussumu Oda, os três grupos têm feito reuniões em vários Estados, simultaneamente, para discutir amplamente a implantação do sistema.

“Em 2007, esperamos que a Escrituração Contábil Digital seja homologada; a cobrança virá em 2008”, afirmou o coordenador do SPED. Ele lembrou que, hoje, as empresas têm que encaminhar para as juntas comerciais os livros contábeis para autenticação, mas que já se pode dizer que há uma integração entre os projetos de trabalho da Receita Federal e demais instituições com os do Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) e juntas comerciais. “Essa integração vai facilitar a vida dos contribuintes, porque eles não terão que entregar um livro para a junta comercial e outro para a Receita ou Secretaria de Fazenda, mas poderão fazer essa entrega uma única vez, por meio de um macroprocesso de integração”, destacou Carlos Sussumu Oda.

Controle de acesso
O SPED está sendo desenvolvido em parceria da Receita Federal com várias instituições, as quais irão posteriormente compartilhar as informações do banco de dados. A reunião na sede do CFC discutiu exatamente como será feito o controle do acesso às informações do sistema. “Só haverá uma legislação a respeito depois que houver consenso entre todos os envolvidos no projeto”, declarou o representante do Conselho Federal de Contabilidade no projeto do SPED, Homero Rutkowski.

Provavelmente no início do 2007, segundo o representante do CFC, haverá uma regulamentação do Sistema Público de Escrituração Digital e, a partir daí, será implementada a sua obrigatoriedade. Num primeiro momento, essa obrigatoriedade deve atingir as dez mil maiores empresas do País. Atualmente, participam do projeto-piloto as seguintes empresas: Banco do Brasil, Cervejarias Kaiser Brasil, Cia. Ultragaz S.A., Eurofarma Laboratórios Ltda, Ford Motor Company Brasil Ltda, General Motors, Gerdau Aços Longos, Grupo Assobrav – Disal, Petróleo Brasileiro S.A, Redecard S.A., Robert Bosch, Sadia S/A, Serpro, Siemens Vdo Automotive, Souza Cruz, Telefônica – Telecomunicações de São Paulo S.A, Toyota do Brasil Ltda, Volkswagen do Brasil e Wickbold & Nosso Pão.