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Rendimentos de maiores de 75 anos podem ser isentos de IR

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7510/06, do Senado, que isenta do Imposto de Renda todo rendimento recebido por pessoas físicas com idades a partir de 75 anos. A exceção fica para os rendimentos de aplicações financeiras sujeitos à retenção definitiva do imposto na fonte. De acordo com o texto, o Poder Executivo estimará a renúncia fiscal decorrente da medida.

O autor do projeto, senador Luiz Otavio (PMDB-PA), argumentou que a preocupação com os idosos se justifica não apenas devido ao envelhecimento da população brasileira, mas, sobretudo, pela deficiência no amparo a esse segmento, exatamente no período da vida em que mais necessita de cuidados. Ele lembrou que, nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros poderão ultrapassar 30 milhões de pessoas, representando cerca de 13% da população total.

“Temos falhado gravemente, tanto a sociedade civil como o governo, na prestação do amparo devido aos nossos idosos”, avalia Luiz Otavio. Entre os problemas que atingem a população mais velha, ele citou “os gastos elevados com remédios e tratamentos médicos; rendimentos minguados ou inexistentes; falta de condições dignas de habitação e alimentação; maus- tratos e abandono material e emocional”.

Ampliação dos beneficiados

Originalmente, a proposta do senador Luiz Otavio previa o benefício para os maiores de 80 anos, como uma forma de atenuar as dificuldades financeiras pelas quais passam, em geral, os idosos nessa faixa etária.

Porém, uma emenda do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, estendeu a isenção aos maiores de 75 anos. Ele argumentou que, como a expectativa de vida média do brasileiro é estimada em 71 anos, o texto original atenderia a um número muito reduzido de pessoas.

Tramitação

O projeto, que tramita em regime de prioridade, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, deverá ser votado em Plenário.

Íntegra da proposta:
– PL-7510/2006