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Renan quer aprovar Lei Geral por acordo

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Dois dias após o primeiro turno das eleições, Câmara dos Deputados e Senado Federal não conseguiram retomar a agenda de votações em virtude da ausência de parlamentares em Brasília. A falta de quórum impediu que o projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (PLC 100/06) fosse votada ontem no Senado. A estratégia é votar hoje o projeto por acordo de líderes, o que está sendo alinhavado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Na Câmara, o presidente Aldo Rebelo (PCdoB-SP) conseguiu reunir alguns líderes e representantes de partidos para discutir uma agenda de trabalho, mas não houve consenso. Ficou acordado que nova tentativa de retomar as votações será feita na próxima semana, entre os dias 9 e 10 de outubro. Nas duas casas, há uma série de Medidas Provisórias (MPs) que irão trancar a pauta na próxima semana, caso não sejam apreciadas.

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que participou da reunião, disse que chegou a propor uma agenda mínima de votação, incluindo projetos como a da criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (PEC 536/97); o da minirreforma tributária (PEC 285/04), o marco regulatório do saneamento (PL 7361/06) e, ainda, o que dispõe sobre a utilização e proteção da Mata Atlântica (PL 3285/92), mas não houve acordo. “Estamos tentando acertar uma pauta. Mas provavelmente não teremos quórum”, afirmou o líder.

Estava prevista para ontem, na Câmara, a votação de cinco MPs que já estão trancando a pauta. Entre elas, está a 316/06, que reajusta em 5,01% os benefícios pagos pela Previdência Social acima de um salário mínimo.

Na avaliação do líder do PFL, Rodrigo Maia (RJ), não haverá clima para ocorrer nenhuma votação até o segundo turno das eleições presidenciais, no dia 29 de outubro. Outro projeto que está na pauta é o que acaba com o voto secreto no Legislativo, a PEC 349/01, já aprovado em primeiro turno, mas requer segunda votação na Câmara antes de ir para o Senado.

Pressão

O presidente do Senado, Renan Calheiros, está conversando com os líderes de partidos para fechar um acordo e votar a Lei Geral ainda hoje no plenário. No entanto, o esforço de Calheiros pode ser inútil, pois há resistência da oposição em votar projetos importantes que dêem visibilidade ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesses dias, às vésperas do segundo turno das eleições. Se aprovado no Senado, sem alterações ao texto enviado pela Câmara, o PLC 100/06 vai à sanção presidencial para entrar em vigor em janeiro de 2007.

Uma possibilidade de acordo, segundo a senadora Ideli Salvatti, líder do PT (SC), envolve priorizar a votação da Lei Geral e, em seguida, duas MPs, que devem perder a eficácia nesta semana. São a MP 296/06, que cria cargos e funções gratificadas no Ministério da Educação, e a MP 297/06, que regulamenta as atividades dos agentes comunitários de saúde. No total, são 17 MPs e 12 projetos de lei que estão na pauta do Senado.

O relator da Lei Geral, senador Luiz Otávio (PMDB-PA), disse que há muita pressão por parte de estados e municípios para aprovar o texto. Ontem, a coordenadora do Conselho de Política Fazendária (Confaz), Liana Vieira, entregou um documento ao presidente do Senado solicitando mudanças na lei. “Queremos que se discuta o projeto. Não pode ser votado como está.

Queremos a realização de uma audiência pública”, afirmou Liana, que é secretária de Fazenda do Rio Grande do Norte. Para o senador Álvaro Dias (PSDB-PR), líder da minoria, será difícil votar o projeto nesses dias. “Não se trata nem de uma questão de conteúdo. Mas é o momento”.

Imposto de Renda

O governo será obrigado a devolver o imposto de renda retido a mais na fonte no mesmo ano da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR). A medida foi aprovada ontem na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com base no substitutivo ao projeto de lei do Senado 41/04. A matéria é terminativa na CAE.

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