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Relatório sobre microempresa deve ser votado terça-feira

O presidente da Comissão Especial da Microempresa, deputado Carlos Melles (PFL-MG), marcou para a próxima terça-feira (22), às 14 horas, a votação do substitutivo do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) aos 17 projetos de lei complementar que tramitam na Câmara sobre o assunto. O compromisso do presidente da Câmara, Aldo Rebelo, é levar o texto – chamado de Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas ou Supersimples – para votação em Plenário ainda neste mês.

O objetivo da unificação dos projetos é simplificar a tributação para os micro e pequenos empresários, além de tirar da informalidade cerca de 10,5 milhões de autônomos. O Supersimples unifica oito impostos e contribuições federais, estaduais e municipais. O projeto ainda facilita o crédito bancário e garante tratamento preferencial para as micro e pequenas empresas em licitações públicas. De acordo com o texto, a adesão ao novo sistema será automática para empresas com renda bruta anual entre R$ 60 mil e R$ 3,6 milhões.

Negociação e emendas

Hauly, que relata a matéria na comissão, disse que, mesmo com a votação na terça-feira, pretende deixar a proposta em aberto para emendas do Plenário. “A comissão está disposta a ter uma negociação com o governo federal e com os estados para adequar o projeto à realidade. Nós queremos que os encargos sejam diminuídos para que, com menor carga tributária sobre todos, muito mais gente e muito mais empresas possam se constituir, se legalizar e se formalizar, aumentando a receita federal e estadual.”

Discussão

Na reunião desta quarta-feira, o substitutivo de Hauly foi lido e discutido. Segundo ele, o Supersimples, deverá substituir integralmente o Simples federal, instituído pela Lei 9317/96.
O deputado José Pimentel (PT-CE), que propôs o adiamento da votação, considerou que alguns pontos do texto devem ser reexaminados, como é o caso da contribuição para a Previdência, a fim de evitar o agravamento dos problemas vividos pelo órgão. “Precisamos fazer alguns ajustes na distribuição interna das alíquotas”, comentou.

Já o presidente da Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, deputado Gerson Gabrielli (PFL-BA), disse estranhar a preocupação do governo federal com perdas de arrecadação. Segundo Gabrielli, o que está em jogo não é o fortalecimento dos cofres federais, mas “a sobrevivência do setor e a geração de empregos”.