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Relator da lei nega aumento de tributos com o Supersimples

Marina Diana

O Supersimples, cujo prazo final de adesão foi prorrogado pela Receita Federal para o dia 20 de agosto, tem provocado inúmeras dúvidas entre as empresas que pretendem migrar para o novo sistema tributário.

Críticos afirmam que ele é de difícil entendimento. Além disso, dizem que, ao contrário do prometido, irá provocar aumento dos impostos.

Para o senador Adelmir Santana (DEM-DF), relator do PLC (Projeto de Lei Complementar) 43/07 que altera dispositivos do novo regime tributário, as críticas são infundadas.

“Em todos os comparativos que fizemos não existe isso. Aliás, a elevada carga tributária era o que acontecia antes”.

O senador explicou que, anteriormente, o Simples Federal não incluía o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) e o ISS (Imposto sobre Serviços), de Estados e município, respectivamente.

“Eles agora estão compreendidos no conjunto de tributos que estão sendo recolhidos de forma uniforme, de uma única vez. Para se ter uma idéia, dependendo do faturamento, uma empresa do ramo de comércio terá carga de tributária de 4,5%. E esse percentual não vale apenas para um tributo, mas para oito. Ainda não consegui entender a lógica de quem diz que vai pagar mais”.

Novo prazo
A prorrogação foi adotada para que os segmentos que foram incluídos pelo PLC, como os de fabricação e distribuição de sorvetes, cosméticos e fogos de artifício, tenham tempo para aderir ao novo regime tributário e possam participar do parcelamento especial em até 120 meses.

Santana garante que empresas que não participavam do Simples Federal, como serviços de sapataria, sorveteria, salões de beleza, irão economizar com o novo sistema. “Só de ICMS, eles pagavam 17% e não vão pagar mais. Para se ter uma idéia do benefício como um todo, o projeto admite pequenas pousadas e pequenos hotéis, que nunca participaram de nada parecido”.

Segundo o relator, o projeto também alterou as tabelas de classificação das categorias. “Algumas categorias que estavam em tabelas diferentes, o que significaria elevação de carga tributária em vez de redução, foram modificadas”.

Alguns ramos que ficaram de fora, como farmácias, drogarias e empresas da área de informática, poderão ser incluídos ainda esse ano, diz Santana. “A partir de outubro, abre-se o espaço novamente para adesão no exercício de 2008 e aí começaremos a discutir a inclusão de novos setores”.

Ele disse que não houve tempo hábil para incluí-los. “Tentamos a inclusão desses segmentos em plenário. Ocorre que, se houvesse qualquer alteração ao PLC, que já deveria ter sido aprovado antes do recesso, ele voltaria à Câmara. E aí correríamos o risco de perder a oportunidade de beneficiar mais de 1,5 milhão de pequenas e médias empresas dos segmentos que foram incluídos”.

Para o senador, o Supersimples é uma evolução na economia brasileira e vai reduzir a informalidade.

“Hoje, para cada empresa formal, existem três empreendimentos na informalidade. Isso acontece porque essas empresas não têm condições de atender a burocracia do Brasil ou porque estão fugindo da elevada carga tributária. Com o Supersimples não há mais justificativa para isso. Os que não se formalizarem agora não serão mais informais, mas ilegais”.