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Reforma tributária vai demorar

Preocupado com a possibilidade de a CPMF não ser aprovada, Lula adia o envio da proposta que altera cobranças de impostos e a de uma nova política industrial, que desoneraria o setor em R$ 5 bi

 
Izabelle Torres
Da equipe do Correio

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, deu uma cartada decisiva em busca de adeptos à campanha governista pela aprovação da proposta que prorroga a Contribuição sobre Movimentação Financiara (CPMF). Durante a reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), na qual estava presente o empresário Paulo Skaf, que além de presidir a Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) é o maior comandante da campanha empresarial contra o imposto do cheque, Lula condicionou o envio das propostas de política industrial e da reforma tributária ao Congresso ao resultado da votação da CPMF no Senado.

A posição do presidente em deixar clara a intenção governista de trocar favores com os empresários tem chance de dar certo, segundo alguns integrantes do conselho. Isso porque a proposta de política industrial é um antigo pleito empresarial, visto que estuda, entre outros itens, a desoneração de R$5 bilhões para a indústria.

Em um discurso cheio de apelos indiretos, Lula disse aos integrantes do conselho que não pode apresentar os projetos ao Congresso sem ter certeza sobre qual será o resultado da votação da contribuição. O presidente disse que entende a posição dos empresários a favor da apresentação imediata das propostas, mas afirmou que preferiu adiar a discussão e atender aos pedidos do conselho político do governo.

Segundo ele, deputados, líderes partidários e senadores alegaram a necessidade de aguardar a votação da proposta que prorroga o tributo antes de definir todos os itens que constarão na reforma tributária e na proposta de política industrial. “Eles acharam por bem a gente não misturar as coisas. Eu espero que a questão possa ser resolvida nos próximos dias. Depende do Senado. Até lá, nós vamos segurar a proposta da política tributária, como vamos segurar a proposta de política industrial”, anunciou.

As justificativas apresentadas pelo presidente para o adiamento do envio da proposta de reforma ao Congresso deixaram claro que o governo está inseguro em relação ao resultado da votação da CPMF no Senado. Insegurança essta que poderá ser decisiva para a posição governista de enviar os projetos ao Congresso. “Eu queria apresentar a reforma tributária nos próximos 15 dias junto com a proposta de política industrial. Por que não vamos apresentar? Porque não sei o que vai acontecer com a CPMF”, admitiu.

Na campanha por apoio para aprovar o imposto do cheque, Lula disse ainda que vai revelar os nomes de todos os empresários, governadores e parlamentares que atrapalharem a tramitação da reforma tributária no Congresso. O presidente concluiu seu discurso criticando os interesses corporativos de setores da economia e da política brasileira. “Vai chegar a hora que vamos ter de abrir mão de nossas intenções corporativas e pensar um pouco no país por inteiro”, disse.

Contrariados durante a reunião do CDES, os conselheiros não pouparam críticas ao adiamento da apresentação das propostas. O empresário Antonio Trevisan disse que os integrantes do conselho estão com uma sensação de frustração pelo adiamento das amplas discussões sobre tributos, visto que o país vive momento oportuno para negociar a aprovação dos itens do projeto. Trevisan disse que o setor empresarial tem esperanças de que o ministro de Relações Institucionais, José Múcio, convença o governo a enviar as propostas ainda este ano.

Articulações
Para o ex-governador Germano Rigotto, que coordenou o grupo de trabalho da reforma tributária no conselho, se o projeto da reforma tributária não for votado até maio de 2008, será inviabilizado pelas articulações referentes à campanha eleitoral. Rigotto pediu que José Múcio tente sensibilizar os governistas sobre a necessidade de iniciar as discussões da reforma imediatamente.

À noite, em entrevista concedida à TV Bandeirantes, Lula voltou a falar de CPMF. O presidente cobrou dos governadores empenho para a aprovação do tributo no Senado e tentou transferir aos adversários a responsabilidade em caso de derrota. “Se alguém quiser agir com irresponsabilidade, que vote contra. Depois vai ter que explicar para a sociedade. Quem vota contra (a CPMF) tem que pensar nas crianças que passam fome, na saúde pública”, afirmou. Em outra entrevista, à TV Record, Lula respondeu a críticas de Fernando Henrique Cardoso. Na semana passada, o tucano disse que seu sucessor não preza pela educação. “Ele (FHC) pode ter estudado mais, mas eu sei governar mais do que ele”, afirmou o petista.

SEM REAJUSTE
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse ontem que nenhuma proposta de reajuste para os funcionários públicos será enviada ao Congresso Nacional até que a prorrogação da CPMF seja aprovada. Além disso, o anúncio da nova política industrial também deve ficar para depois. A expectativa é que saia apenas em janeiro, já que os cortes de impostos previstos dependem dos recursos do imposto do cheque. Para o ministro, a suspensão do anúncio de projetos importantes está sendo tomada por uma questão de prudência. Isso porque a não aprovação do imposto do cheque implica uma perda de receita de cerca de R$ 40 bilhões e, conseqüentemente, em alocação e cortes de investimentos.
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Colaboraram Daniel Pereira e Marcelo Rocha

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–>Aécio critica adiamento
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Bertha Maakaroun
Do Estado de Minas

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), criticou ontem a decisão do governo federal, de adiar mais uma vez o envio da reforma tributária ao Congresso Nacional, até a votação da proposta que prorroga a CPMF. Segundo ele, reformas constitucionais complexas devem ser aprovadas no primeiro ano do mandato, quando é maior a capacidade de articulação política do presidente. “A gente vê que o governo ziguezagueia em relação à reforma tributária. Por mais de uma vez, eu disse que o primeiro ano de governo é o das reformas, em que o governo eleito tem força política, capacidade de articulação”, afirmou.

Segundo o governador, se enviada no ano que vem ao Congresso, a reforma tributária não passará. “Num ano eleitoral, como será 2008, de eleições municipais, uma reforma que mexe com a questão dos tributos disponíveis, eu acho que, na verdade, é mais um gesto formal do que uma intenção concreta de se aprovar uma reforma tributária”, destacou.

Para Aécio, o governo não definiu metas para a reforma tributária. Por isso, não consegue construir maioria para aprovar a matéria. “Não se aprova, reforma constitucional no Brasil, e muito menos tributária sem que o governo defina com clareza quais são as suas metas, onde quer chegar, quais as prioridades para esta reforma e busque construir maiorias”, disse.

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Na Câmara, governistas param tudo
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Fernanda Odilla
Da equipe do Correio

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O plenário da Câmara dos Deputados vai ficar parado até o dia da votação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) no Senado. A base do governo anunciou ontem que pretende obstruir a apreciação das cinco medidas provisórias que, se votadas na Câmara, vão entrar na frente da CPMF na fila de projetos prioritários no Senado. Nada se aprecia até que o ambiente do Senado fique, nas palavras do novo líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), “mais claro”.

A decisão de Fontana em declarar o real motivo da obstrução contrariou peemedebistas. A obstrução é instrumento típico da minoria. Por isso, Fontana foi orientado a dizer que havia medidas provisórias sem parecer e matérias que precisavam ser mais discutidas. Mas preferiu escancarar que a decisão do governo é evitar que as MPs sigam ao plenário do Senado e adiem a votação da CPMF. “Não é desespero, é questão de calendário. O Senado precisa ficar cinco sessões com a pauta desobstruída para votar a CPMF. O governo tem maioria, precisa garantir a aprovação”, justifica Fontana.

Mas há quem garanta que um acordo no Senado poderia facilmente colocar a CPMF na frente das medidas provisórias. “Lamentavelmente quem manda na Câmara e no Senado não são deputados e senadores, é o presidente Lula”, reclamou o líder do Democratas, Ônyx Lorenzoni (DEM-RS). Ontem, o Democratas apagou velas e partiu um bolo em homenagem às 300 medidas provisórias que Lula já enviou ao Congresso em quatro anos. As marcas superam a de outros presidentes (veja quadro). “MPs deveriam ser matérias urgentes e relevantes. Mas, ao mandar obstruir as próprias propostas, o governo mostra que virou praxe legislar no lugar do Congresso”, completa Ônyx.

De acordo com o tucano Jutahy Júnior. (PSDB-BA), pedir para um deputado não votar é um absurdo. “Se há algo que nunca aconteceu antes na história do Brasil é uma obstrução da base por tempo indeterminado”, ex-líder do PSDB. Apesar da decisão dos aliados do presidente Lula, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), promete continuar colocando as matérias em votação.

O petista, no entanto, confirma que dificilmente alguma MP será apreciada. “Nessa relação, fica na dependência, por enquanto, da votação no Senado”, afirmou Chinaglia, logo depois da sessão em que nada foi votado. Ele disse ainda que a decisão de paralisar a Câmara não foi tomada pela Casa. Trata-se de uma opção política por parte de deputados. “A Câmara acaba tendo de responder pelo fato de não votar matérias importantes. É ruim, naturalmente”, disse o petista, que ontem reuniu os líderes com uma lista de projetos para serem votados este ano.

 

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