Notícias


Reforma Tributária, uma utopia

Nos últimos 12 anos, várias foram as propostas encaminhadas ao Congresso Nacional para realização da Reforma Tributária. Nenhuma foi aprovada! Neste ano de 2007 (limiar de novas eleições) novamente um dos assuntos que vem dominando o discurso do governo federal é Reforma Tributária. Na verdade, com este discurso de "Zeca Lorenço" o governo federal quer é aprovar a emenda constitucional que prevê a prorrogação da vigência da CPMF e a desvinculação de 20% da arrecadação federal.

Esta é a verdadeira Reforma Tributária do governo federal. O resto é mera utopia. Fato é que o próprio governo federal reconhece, através do secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda as dificuldades em se realizar a tão-sonhada e esperada Reforma Tributária ao dizer que: "O que queremos é desburocratizar o sistema tributário e, como conseq?ência, aumentar a base de contribuintes". Tenham paciência, isto é Reforma Tributária?

Como diz o Prof. José Souto Maior Borges, "enquanto existir este monstrengo chamado ICMS, vamos continuar a fazer remendos na legislação tributária". O grande problema do ICMS é que ele é de competência dos Estados. São 27 legislações diferentes e que concorrem entre si. Acabar com esta "balbúrdia" é sim, realizar uma Reforma Tributária. Mas onde está a força do governo federal para alterar este quadro? Infelizmente, para realizar a Reforma Tributária haverá que ter o apoio de todos os governadores, pois, afinal, somos uma Federação.

O governo federal também reconhece (pelo menos nos discursos) a necessidade de uma reforma do sistema tributário nacional, pois sabe que a nossa carga tributária é bem superior à carga tributaria de outros países com economias similares que dão a seus súditos um melhor retorno em questões fundamentais como saúde, educação, infra-estrutura e saneamento básico. Porém, teme em concordar com mudanças que possam colocar em risco o atual patamar de arrecadações sucessivas. Não se vê um esforço claro e organizado para se alterar o atual cenário. Entretanto, para não se imiscuir de sua obrigação, elabora, incentiva a discussão e encaminha projetos para o Congresso Nacional, com o único objetivo de dizer à sociedade tomou as iniciativas e apoiou as reformas, mas, o Congresso…. os governadores…. os prefeitos. ? o velho novo ditado: "se collar, collou".

Lembrem-se que o último projeto de reforma tributária proposto pelo governo federal, após longos e insistentes debates resultou apenas e tão-somente na prorrogação da desvinculação da rendas da União (DRU) e da CPMF. A parte do projeto que visava a efetiva reforma do sistema constitucional tributário soou como verdadeiras palavras "jogadas ao vento". Não nos iludamos mais uma vez! Na verdade, com esta nova proposta, querem apenas prorrogar a CPMF.

Ingênuos são aqueles que acreditam ainda em uma Reforma Tributária. Acordem!!! Por favor, acordem!!! Reforma Tributária não mantém os cartões de plástico do governo federal (bolsa família, bolsa escola, etc.etc.). O que mantém este absurdo que vem criando uma verdadeira "bolha assassina" de endividamento das classes menos favorecidas é a CPMF. Esta é a verdadeira Reforma Tributária do governo federal. Tanto isso é verdade que o ministro Guido Mantega já enviou o recado de que não havendo prorrogação da CPMF o governo será forçado a aumentar tributos. A contrário sensu, porque não disse que realizaria a Reforma Tributária.

Pelas entrelinhas da fala do ministro, o governo federal quer dizer que não tem a menor intenção de reduzir de maneira significativa, no curto prazo, o tamanho da carga tributária que nós brasileiros pagamos. Traduzindo para o português: não haverá Reforma Tributária. Novamente o antigo discurso da Reforma Tributaria se repete. Pensar em uma efetiva e real Reforma Tributária que reduza carga e simplifique o sistema é utopia.

Aprovada a prorrogação da CPMF, que com o Congresso Nacional que temos hoje, com certeza não há dúvida de sua aprovação, o governo federal virá com o velho discurso de que está fazendo o possível, mas o Congresso… os governadores…. os prefeitos…, mas, porém, prorrogando e criando novos mecanismos que propiciem o aumento de sua arrecadação.

Não é de se estranhar se a reforma tributária tão desejada pela sociedade nunca sair do papel (se é que ela exista no papel). Neste cipoal de normas que se tornou a legislação brasileira, necessitamos antes mudar a mentalidade de nossos governantes. Na verdade, o Brasil precisa rever toda a sua cultura tributária. O grande jurista José Souto Maior Borges já dizia que: "Esperamos a reforma tributaria como se ela fosse instaurar o paraíso na terra. No entanto, se for ver a essência das propostas apresentadas, é sempre aumento da carga tributária".

Está cada vez mais evidente que a proposta do governo federal é manter os superávits primários, objetivando não assustar os investidores e, correndo na paralela, garantir as verbas necessárias para execução do PAC e ampliar recursos para investimentos nos decisivos anos eleitorais que se aproximam através de seus programas sociais (bolsa família, etc. etc.). Em vista de tudo isso, brasileiros, é melhor esquecermos de vez este sonho de Reforma Tributária e pensarmos em como rechear nossas burras para pagar a CPMF.

Também nós em nossos devaneios, somos de opinião e quiçá também seja a de nossos governantes, que estamos no melhor momento para se realizar uma Reforma Tributaria estruturada e com mudança de mentalidade, pois estamos com a economia e a arrecadação em vertiginosa expansão, sem que o governo corra o risco de perder receita. Vamos ansiosamente aguardar!

* Advogado tributarista em Belo Horizonte e sócio do escritório Dalmar Pimenta Advogados Associados

DALMAR PIMENTA *