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Reforma tributária sem discriminação

MERHEG CACHUM

Na análise da questão tributária, não se deve ressuscitar extemporâneos embates inerentes ao confronto de classes

A DERROTA no Senado da emenda constitucional que restabelecia a CPMF a partir de 2008 não pode ser entendida como resultante de um movimento das classes empresariais, como tentam fazer transparecer alguns segmentos do pensamento brasileiro.

Documento em defesa da extinção do tributo, subscrito por cerca de 1,5 milhão de pessoas, evidenciou o quanto os cidadãos desejavam deixar de pagá-lo em todas as suas transações bancárias.

Esse anseio dos brasileiros, democraticamente interpretado pelo Parlamento, é plenamente justificado, pois a CPMF, também ao contrário do que alguns poucos tentam mistificar, apenava muito mais as pessoas de menor renda. Isso é óbvio, considerando que sua alíquota de 0,38% era igual para todo mundo. Ou seja, proporcionalmente, o seu peso era muito maior para quem ganhava menos.

O movimento pelo fim da CPMF também foi uma defesa do marco legal. A Constituição do Brasil estabelecia o fim da cobrança desse imposto em 31 de dezembro de 2007. Assim, não se tratou, em absoluto, de derrubá-lo, mas sim de propugnar pela defesa da lei.

Tal posição era respaldada, também, pela lógica econômica, à medida que não havia quaisquer razões para a recriação do tributo, considerando que, em 2008, a arrecadação federal já será R$ 40 bilhões maior do que a do ano passado, já descontada a receita da CPMF, sem a qual o Orçamento da União é suficiente para atender a todas as demandas previstas.

A mesma lógica se aplica à reação da sociedade à medida, anunciada no primeiro dia útil do novo ano, referente ao aumento do IOF e da CSLL.

Mais uma vez, o pensamento anacrônico tergiversa e mistifica a questão. O IOF é um imposto com impacto direto no crédito. Ou seja, implica o encarecimento de todos os financiamentos, inclusive os contratados por pequenas e microempresas. Também encarece as compras feitas com financiamento. Isso inclui toda a linha branca, equipamentos eletrônicos e móveis. E, com certeza, quem adquire tais bens em compras a prazo não é a elite econômica.

Aliás, é preciso lembrar que a facilidade de crédito ao consumidor, apesar dos juros ainda muito altos, é um dos fatores que ancoraram o bom desempenho da economia brasileira no ano de 2007.

Na análise da questão tributária, não se deve ressuscitar os extemporâneos embates inerentes ao confronto de classes. Isso já acabou há muito tempo. É necessário um olhar mais amplo sobre o assunto.

A reforma tributária é necessária e premente, sim. Deve contemplar a ampliação da base de contribuintes, de modo que mais pessoas e empresas passem a recolher impostos, para que todos possam pagar menos. Precisa, ainda, considerar a desoneração dos setores produtivos, de maneira a viabilizar mais investimentos, criação de empregos e distribuição de renda. É necessário lutar pela desoneração e simplificação dos tributos.

Também não se pode vislumbrar uma reforma tributária eficaz caso não se coloque na mesa de discussões a análise realista e corajosa da divisão do bolo fiscal e da atribuição das responsabilidades entre União, Estados e municípios.
É fundamental, ainda, que o Brasil tenha um sistema estatal efetivamente organizado, com a definição clara e precisa das responsabilidades de cada instância governamental, a otimização dos recursos e o fim das perdas de dinheiro público, uma das causas da elevada carga tributária. É preciso conter esse círculo vicioso.

Finalmente, é inconcebível que ainda se defenda, em pleno século 21, a distribuição de renda por meio de mecanismos de confisco, como sugere um movimento de entidades civis, em abaixo-assinado encaminhado à Presidência da República e tornado público por meio da imprensa.

O Brasil, é inegável, precisa promover a inclusão socioeconômica de alguns milhões de habitantes que seguem alijados dos benefícios da economia. No entanto, a única forma de vencer esse desafio é a criação de milhares de empregos, somada a uma revolução no ensino e ao atendimento adequado de demandas prioritárias da saúde e ao resgate das pessoas que vivem abaixo da linha da miséria.

Por mais que o governo e o terceiro setor se mobilizem no âmbito do social, distribuição de renda eficaz somente pode ser feita com empreendedorismo, trabalho e salários dignos.

Na luta pela conquista dessas metas, não cabem discursos antiquados, desprovidos de amparo lógico e caracterizados por inaceitáveis conceitos discriminatórios.
 
MERHEG CACHUM, 70, físico, é presidente da Abiplast (Associação Brasileira da Indústria do Plástico).