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Reforma tributária retoma proposta de desoneração da folha salarial

Claudia Safatle e Arnaldo Galvão

 

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu retomar a proposta de desoneração da folha de salário das empresas e inclui-la no projeto de reforma tributária que será enviado ao Congresso nacional dia 28. A idéia é reduzir a alíquota de 20% da contribuição patronal para o INSS em 5 pontos percentuais ou mais num prazo de cinco anos. O ministro estima que cada ponto percentual de queda da contribuição representará uma perda de R$ 4 bilhões em receitas para a previdência, mas não se pretende criar algum outro tipo de tributo para compensar essa renúncia, que seria absorvida pelo próprio orçamento. As demais desonerações de impostos no âmbito da política industrial também farão parte do projeto de emenda constitucional e o grande desafio de Mantega, agora, será evitar que o clima político de CPI dos cartões corporativos contaminem a reforma.

 

Ontem, o ministro apresentou as linhas gerais das mudanças para alguns líderes da indústria e informou que o prazo de transição de um regime tributário para outro será de cinco anos. A reação dos empresários revelou decepção. "A proposta fica bastante aquém do que se pretende", criticou o deputado Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Os empresários gostariam de algo mais radical, que significasse aprofundar a simplificação do sistema e reduzir o período de transição para as normas com viés pró-crescimento que vão desonerar o investimento e a exportação.

 

Mantega ponderou que o projeto é do país e não do governo, mas tem de ser factível ao conciliar interesses de governadores, empresários e trabalhadores. O ministro vai levar amanhã a versão final da reforma tributária aos líderes da base aliada reunidos no Conselho Político. Na quinta-feira da próxima semana, a proposta de emenda constitucional vai ao Congresso. "Com a economia crescendo, chegou o momento adequado. Antes, com desaceleração e problemas fiscais, não tínhamos condições", comentou o ministro.

 

O ministro garantiu que a tributação das empresas vai cair e informou que, além do prazo de transição de cinco anos, o projeto diminui o número de tributos, reduz a cumulatividade, desonera investimento e exportação e cria um fundo de desenvolvimento regional para acabar com a guerra fiscal.

 

Hoje, Mantega recebe o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Na pauta da reunião, estão a reforma tributária e as autorizações do governo federal para que o governo de Minas consiga a liberação de um empréstimo de R$ 1,9 bilhão do Banco Mundial (Bird).