Reforma tributária pode ser aprovada ano que vem
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O governo espera aprovar a reforma tributária em 2008. De acordo com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse que a proposta será enviada ao Congresso Nacional em agosto e prevê a substituição de quatro tributos federais – PIS, Cofins, IPI e Cide Combustíveis – mais o ICMS e eventualmente o ISS, que devem formar o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Ele destacou que a aprovação da reforma criará condições para elevação da taxa de investimento ao menos em 1 ponto porcentual do PIB ao ano.
Em entrevista à Agência Estado, Appy esclareceu que hoje há um cenário mais favorável à aprovação dessa reforma do que no passado. “A percepção dos Estados é de que a guerra fiscal se tornou disfuncional”, citou. Além disso, Appy destacou um ambiente econômico mais positivo como fator que contribui para que a reforma seja feita.
Ele ressaltou ainda um motivo técnico a favor da reforma: a implantação da nota fiscal eletrônica. “Ela resolve vários problemas técnicos que dificultavam o andamento da reforma tributária no passado”.
Appy disse que as divergências em torno da reforma não são partidárias. “São divergências entre Estados, entre regiões. Mas o governo federal está propondo aperfeiçoamentos na política de desenvolvimento regional , suprindo o que os Estados buscavam através da guerra fiscal”, explicou.
Como vai funcionar o imposto
Appy explicou que o IVA terá alíquota federal e outra estadual. O IVA federal deverá valer em dois e três anos após aprovação no Congresso, enquanto o prazo para o IVA estadual é de cinco anos. “Do ponto de vista do empresário é um único tributo com duas alíquotas, na prática”, disse.
Segundo Appy, a reforma prevê que a partir do sexto ano haverá uma redução progressiva da alíquota cobrada no Estado de origem para o IVA estadual, ou seja, a transição de cobrança do IVA de destino para origem. Desse modo, a maior parte da receita equivalente ao atual ICMS vai ficar com o Estado de destino da mercadoria e não com o de origem, como ocorre hoje.
“Nesse processo, é possível que haja alguns Estados que sejam perdedores, mas o governo federal estaria – dentro de alguns parâmetros que estão sendo discutidos agora com os secretários de Fazenda de alguns Estados – disposto a cobrir parte do custo de migração dessa transição”, disse. Appy admitiu que existem cálculos estimados desse custo, mas que esses números não serão tornados públicos, por enquanto.
Appy defende ainda a incorporação do ISS no IVA estadual. “A proposta da reforma é ter dois tributos com a mesma legislação e totalmente neutros. Para que os tributos sejam completamente homogêneos, seria importante haver a incorporação do ISS na base do IVA estadual. Se não houver essa incorporação, o IVA estadual teria uma abrangência menor que o IVA federal”, disse. Ele explicou que o IVA federal abrange todos os bens e serviços e o IVA estadual não pegaria os serviços que são tributados pelo ISS.
