Reforma tributária acabará com guerra fiscal, garante Appy
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Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, os incentivos fiscais desestimulam investimentos e prejudicam a arrecadação
Fabio Graner
BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy, afirmou nesta terça-feira que a reforma tributária é a solução para o problema da guerra de incentivos fiscais que existe entre os Estados. Segundo ele, o texto, que foi aprovado pelo Senado e está na Câmara dos Deputados, é o mais apropriado para resolver esta questão que, na sua avaliação, embora possa trazer benefícios a estados individualmente, no conjunto tem “soma negativa”.
Ele explicou que o problema dos incentivos fiscais é que além de trazer prejuízos para a arrecadação, acaba por desestimular investimento como um todo. “A solução efetiva e definitiva é a aprovação da reforma tributária “, disse. Appy destacou o mecanismo do fundo de desenvolvimento regional, que serve para compensar as eventuais perdas dos Estados com a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Ressaltou também que a reforma tributária disciplinará o prazo de validade para os incentivos que já foram concedidos.
Segundo Appy, a reforma tributária é o primeiro passo para o processo que será factível em alguns anos de unificação de todos os tributos indiretos dos governos federal, estaduais e municipais num único imposto sobre valor agregado. Atualmente, explicou, não é possível promover esta mudança porque não há uma unificação dos cadastros tributários, processo que está em curso entre a receita federal e secretarias de fazenda estaduais e municipais.
Appy participa de audiência pública na comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
