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Reforma tributária: a melhor hora é agora

Sílvia Pimentel

Desde a década de 1970, o auditor e consultor Antoninho Marmo Trevisan é um incansável colaborador do governo quando o assunto é aperfeiçoar o sistema de cobrança de tributos no Brasil. De sua parte, não faltam sugestões para melhorar o ambiente de negócios para as empresas nesse campo, nem sempre acatadas. "Quem monta a legislação tributária no País é o Executivo, não o Legislativo", critica, ao justificar o porquê da existência de uma carga fiscal que hoje beira a 35% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desta vez como integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), Trevisan, que é conselheiro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), vai discutir, no próximo dia 17, com o ministro Mantega, a proposta de reforma tributária elaborada pelos membros do chamado "conselhão". "Esta é a hora certa para se fazer essa reforma", afirma.

Como o senhor analisa as diversas propostas de reforma tributária, que nunca saem do papel ao gosto da sociedade?

Trevisan – A reforma de 1967, quando foi criado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), foi a melhor que tivemos no País. De lá para cá, o sistema tributário foi perdendo a simplicidade, neutralidade e clareza, abrindo brechas para se cometerem verdadeiras atrocidades, como, por exemplo, tributar várias vezes uma mesma base. É o caso do Imposto de Renda (IR) e da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incidem sobre o faturamento.

Por que ganhamos de outros países quando o assunto é carga tributária?

Trevisan – No Brasil, tradicionalmente, os governos olham os tributos exclusivamente como uma fonte de recursos para o Tesouro. Não se preocupam se a cobrança exagerada afeta o ambiente de negócios, ou em devolver para a sociedade o que foi cobrado na forma de serviços públicos. Não à toa, nos últimos 20 anos, o peso dos impostos tem dado saltos inimagináveis. Temos hoje quase o dobro de carga fiscal que tínhamos. Ela passou, nos anos 80, de 24% do PIB para quase 35%, no ano passado.

Quais as principais conseqüências de pagar tantos impostos?

Trevisan – Não vemos investimentos, porque não sobram recursos para o comerciante, para o médio industrial. Chegamos a um ponto em que o empresário brasileiro ou se endivida para pagar tributos ou pelo fato de não pagá-los. Hoje, grande parte das cerca de 320 mil médias empresas brasileiras estão cheias de dívidas. O grande problema é que não existe legislador para o sistema tributário. Quem elabora a legislação tributária no País é o Executivo, não o Legislativo.

Quais os principais pontos da reforma proposta no âmbito do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES)?

Trevisan – Estabelecer um limite para a carga tributária, de 25% a 30% do PIB. Propomos que, ultrapassado esse patamar, haja uma adequação nas alíquotas dos diferentes impostos. Nota-se que a capacidade das Receitas, tanto federal como estaduais, em arrecadar está cada vez maior, resultado do uso intensivo da tecnologia, da maior eficiência no cruzamento de dados e no aumento da fiscalização. Isso significa que mais contribuintes estão pagando tributos e há possibilidade de o sistema cobrar muito mais. Nada mais justo, então, do que estabelecer um limite.

Há sugestões no que diz respeito à maior transparência na relação entre o fisco e o contribuinte?

Trevisan – Sim. Uma delas é que todas as alterações de alíquotas ou de sistema cumulativo para não-cumulativo sejam matematicamente calculadas e auditadas para não se repetir o que aconteceu com o Programa de Integração Social (PIS) e com a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Houve um golpe na mudança de sistemática de cálculo dessas contribuições. O governo prometeu que, em caso de aumento na arrecadação, faria ajustes, o que evidentemente não foi cumprido. Isso está parado na garganta dos contribuintes, pois houve uma elevação descarada da carga.

Como o senhor analisa a questão dos gastos públicos?

Trevisan – Os governos já demonstraram sua total incapacidade para cortar gastos. Por natureza, eles existem para gastar. Mas o contribuinte não pode trabalhar indefinidamente para pagar essa enorme conta provocada pelas despesas. É preciso haver um acordo. Ou seja, o cidadão aceita pagá-las até um limite que seja razoável. Nada mais justo. Tradicionalmente, tudo o que se transfere para o setor público em forma de impostos é desperdiçado, ao passo que, nas mãos do setor privado, os recursos viram investimentos produtivos.

O que o "conselhão" está propondo em relação à CPMF?

Trevisan – Teremos até o final deste ano um excesso de arrecadação equivalente ao recolhimento de duas CPMFs, ou seja, cerca de R$ 70 bilhões de sobra. Nossa proposta para esse tributo, que é ruim porque incide em cascata e atinge a todos os que operam com cheque, é a instituição de uma lei prevendo uma alíquota simbólica. Ou seja, a contribuição deve ser usada como um instrumento de fiscalização. Outra sugestão é que o montante pago pelas empresas seja abatido da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos. Isso promoveria o aumento do emprego.

Qual é sua opinião sobre a proposta de reforma em estudo pelo governo federal?

Trevisan – Acho interessante a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal e estadual, que incorpora o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), PIS-Cofins e, eventualmente, o Imposto sobre Serviços (ISS). Essa medida deve melhorar a qualidade da arrecadação e permitir, com a ajuda da nota fiscal eletrônica, uma câmara de compensação para os estados que eventualmente perderem recursos.

O momento é favorável para a discussão de uma reforma no sistema tributário?

Trevisan – Sem dúvida. Todas as tentativas de reformular o sistema tributário foram feitas em momentos de crise econômica. Hoje, o País reúne todas as condições para que isso ocorra. Além de crescimento do PIB, assistimos a recordes de arrecadação. É a melhor hora para a reforma. No próximo ano teremos eleições, e certamente tudo ficará mais difícil.