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Reforma não resolverá problemas da Previdência, diz ministro

O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, garante que o atual cálculo do déficit da Previdência Social não será equilibrado com novas reformas, mas sim por medidas de gestão. Entre elas, o aumento da arrecadação por meio de estímulo às contratações e combate a fraudes, sem a necessidade de mudanças profundas nos regimes previdenciários.

“Não temos urgência”, afirma Machado, ao destacar que as mudanças que venham a ser feitas não venham a prejudicar os trabalhadores.

“O combate ao déficit não deve ser o foco único de uma discussão sobre Previdência Social. Tem que começar pelo pacto entre gerações”, complementa o secretário de Políticas de Previdência Social do ministério da Previdência, Helmut Schwarzer.

Segundo ele, o que está em jogo “são as regras para o futuro, para que as gerações dos nossos filhos, que vão trabalhar nas próximas décadas possam gerar riquezas suficientes para pagar as aposentadorias das atuais gerações de trabalhadores sem que comprometam os beneficiários futuros”.

Até para dar mais transparência às discussões no Fórum Nacional de Previdência Social, a ser instalado na próxima segunda-feira, o governo elabora uma proposta provavelmente em forma de Medida Provisória – que vai mudar a contabilidade da previdência e separar essas despesas.

Nelson Machado quer transferir isenções previdenciárias que atualmente caem no déficit do INSS para os seus respectivos setores,ou seja, quando se tratar de benefícios à área de saúde, a conta irá para o ministério da Saúde, quando for da educação, que seja descontado da educação. Com isso, segundo os cálculos do ministério da Previdência, o déficit cairia para R$ 3,8 bilhões.

“A nossa área técnica está discutindo modelos para fazer o dimensionamento exato dos números e em seguida, vamos transformar essas informações em lei”, disse Machado. Outra medida de curto prazo, que pretende amenizar outro déficit previdenciário o Regime da Previdência do Servidor Público, de R$ 35,13 bilhões é a elaboração do projeto de lei complementar que cria o fundo de previdência do servidor público. Previsto na reforma ocorrida em 2003, mas que até hoje não foi regulamentado, o projeto será apresentado ainda esta semana pelo governo.