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Reforma não reduzirá os impostos

Governo admite em congresso da Fiesp que mudança vai simplificar sistema, mas não diminuirá proporção com PIB
Nélson Gonçalves
O projeto de lei que deve ser encaminhado para votação na Câmara dos Deputados vai priorizar a simplificação do sistema tributário no País e a unificação da legislação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), mas não vai reduzir a carga de impostos a curto prazo. A avaliação foi admitida pelos técnicos do próprio governo federal que participaram do Congresso da Indústria 2008, realizado no auditório do WTC Hotel, na avenida Nações Unidas em São Paulo, na última quinta-feira, e organizado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), com participação do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp).

Conforme os representantes do governo no encontro que reuniu centenas de empresários dos mais variados segmentos da indústria paulista, ministros de Estado e técnicos das principais áreas da União e do governo paulista, além de parlamentares, não há previsão de que as mudanças pretendidas no sistema tributário reduzam a elevada relação com o Produto Interno Bruto (PIB), hoje acima dos 38%, o que a situa entre as quatro maiores do mundo.

O governo Lula foi bastante criticado pelo setor empresarial paulista no congresso. Parlamentares de oposição e membros do governo do Estado também não pouparam apontamentos negativos no projeto. O vice-governador paulista Alberto Goldman (PSDB) deu o tom das críticas logo na abertura do congresso: “Seria aceitável o governo federal discutir a recriação de imposto para a saúde, como a CSS (Contribuição Social para Saúde), se não estivéssemos em pleno processo de debate da Reforma Tributária na Câmara. Não vai convencer que é preciso criar mais um tributo e que não é possível realocar R$ 10 bilhões de receita acima do esperado para a Saúde”, discursou Goldman em nome de José Serra.

Distorções

O técnico do Ministério da Fazenda, Bernardo Appy sintetizou o conteúdo do projeto do governo. “A proposta é para corrigir distorções tributárias que atrapalham o País a crescer mais e de forma mais sólida. Vai eliminar a complexidade tributária, como as 27 legislações do ICMS nos Estados, atacar a cumulatividade, fazer desoneração completa sobre investimentos, agir contra a guerra fiscal, reduzir a despesa sobre folha de pagamento de 20% para 14% em sete anos e garantir que não haverá aumento da carga tributária durante a transição para a nova regra”, resumiu.

Segundo ele, desonerar a folha de pagamento vai custar R$ 24 bilhões para a União. Mas a conta será fartamente compensada com outras reações no sistema, como o crescimento do PIB, estimado em 11% por Appy em 10 anos após a implantação da reforma. Mas a Fiesp, em nome dos empresários paulistas, teme que a proposta, além de não atacar a redução na brutal carga paga atualmente, engorde ainda mais o cofre do governo.

Na primeira intervenção no congresso, o relator do projeto, parlamentar Sandro Mabel, sintetizou o alcance da reforma: “É boa, mas não é a ideal. Não vamos mexer na divisão do pacto federativo porque senão não anda a reforma. É uma reforma neutra, não baixa a carga no início, simplifica o sistema e cria mecanismo para reduzir a carga depois”.

O perfil da proposta só deixou de receber críticas quanto a pontos específicos. Além da reclamada desoneração sobre os custos da folha de pagamento, o relator garantiu que o projeto vai rever a atuação de órgãos como a Receita Federal.

“É preciso reeducar a Receita Federal, que não pode continuar a desrespeitar o contribuinte. Não pode ficar com o crédito que não é dela, mas do empresário e do contribuinte. Não pode mais reter R$ 20 milhões quando levantar dúvida sobre R$ 2 milhões. A Receita tem de reter só a parte sobre a qual incide dúvida. O restante do crédito não é dela e ela retém e devolve muito tempo depois sem correção correta”, atacou Mabel, sob o aplauso da imensa platéia de empresários.

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“Isso é reforminha”

O pessimismo dos empresários para avanços no sistema tributário com a reforma pôde ser medido durante o comentário do empresário Jorge Gerdau, que compôs a mesa do congresso pela manhã.

“Estamos tão viciados em falar de imposto que deixamos de dizer que chega a 110% sobre o custo dos produtos. Essa loucura tributária deixa o custo da energia do País mais caro que nos EUA, onde há dez anos o custo vem ficando mais barato. Existem pelo menos dez componentes escondidos na composição do tributo. Isso é bandidagem e tem de dar prisão. Também tem de sair da discussão sobre novo imposto. Não tem sentido”, iniciou o empresário.

Em seguida, Gerdau atacou a estrutura praticada pela União. “Trabalho em 14 países e em todos eles sem equipe fiscal. Aqui tenho um exército de profissionais e gasto uma fortuna para atuar só para pagar tributo. Me desculpe o fanatismo pela simplificação, mas meu livro fiscal é eletrônico em todos os países onde atuo. No Brasil, atuo em 20 Estados e fico preso em mais de 60 discussões diferentes para um mesmo produto entre os Estados. Reforma é simplificar, simplificar, simplificar. Isso que está no projeto é reforminha, que até a Bolívia já fez. Estamos há 15 anos atrasados apenas nas mudanças mais simples”, acrescentou, sob o aplauso da platéia.

Aproveitando o ensejo, o deputado Paulo Bornhaunsen (DEM) e o senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) atacaram a tentativa de criação da Contribuição Social para Saúde (CSS) e o projeto de reforma. “Do jeito que está o projeto, mantendo erros como a inconstitucional cobrança por dentro nos tributos, é melhor parar. Quanto ao projeto, o governo perdeu a credibilidade quando o Antonio Palocci, presidente da comissão da Reforma Tributária, vota a favor da CSS”, atacou o demista.

Arthur Virgílio reforçou: “Não acredito em reforma na fase final de um governo que já está no sexto ano. Quem quer reforma faz no primeiro ano. E que fique claro à sociedade que não passa no Senado qualquer mudança para flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). E a CSS, digo, não passa, não passa e não passa. O governo não quer reforma, quer arrecadar mais”, finalizou.