Reforma da Previdência só deve ter impacto lá por 2030, 2040
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Ministro Nelson Machado diz que proposta do governo prevê uma longa transição: “nada muda a curto prazo”
Isabel Sobral e Ribamar Oliveira, BRASÍLIA
O ministro da Previdência Social, Nelson Machado, garantiu ontem que nada muda nas regras das aposentadorias do setor privado durante o segundo mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Uma reforma mais abrangente, alterando as regras fixadas na Constituição, só virá no futuro e após uma “longa” transição.
“Meus caros e queridos trabalhadores e trabalhadoras deste País, não precisam correr para fazer nenhum tipo de salvaguarda, porque a proposta que nós temos será de transição longa. O futuro começa hoje, mas nós vamos viver (esta reforma) lá em 2030 e 2040”, afirmou ontem o ministro, após se reunir com dez ex-ministros da pasta para tratar da instalação do Fórum Nacional de Previdência Social no dia 12.
Um dia depois de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer a investidores estrangeiros, em Londres, que o governo está disposto a fazer mudanças na Previdência, Machado deixou claro que nada ocorrerá no curto prazo. Se o Fórum chegar a uma proposta consensual em torno de uma reforma, o presidente Lula poderá até encaminhá-la ao Congresso, mas os seus efeitos só deverão ocorrer muito depois de 2010, quando acabará o segundo mandato de Lula.
“Qualquer alteração, que pode e deverá ser feita depois de discutida no Fórum, será para ter impacto no médio e no longo prazos”, completou o ministro, enfatizando que serão preservados os direitos de quem já está aposentado ou de quem está próximo de ter acesso ao benefício.
Machado frisou que a defesa de uma reforma só a longo prazo não significa que o governo ignore a existência de um desequilíbrio nas contas previdenciárias que, em sua visão, é causado pela maior longevidade das pessoas e pelas mudanças estruturais no mercado formal de trabalho. “Por isso não é um problema para agora ou para os próximos quatro anos”, afirmou o ministro.
Para o curto prazo, Machado voltou a bater na tecla de que medidas de gestão serão capazes de controlar o déficit e, se possível, até zerá-lo no segmento urbano. Em 2006, do rombo total no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de R$ 42,06 bilhões, a previdência dos trabalhadores das cidades foi responsável por R$ 13 bilhões e os demais R$ 29 bilhões ocorreram na previdência rural.
SEPARAÇÃO
Machado afirmou que a proposta de mudar a contabilidade do déficit da Previdência, separando as despesas decorrentes do pagamento das aposentadorias de quem contribuiu para o sistema dos gastos provocados por programas sociais, como a aposentadoria rural, vai dar mais transparência às contas públicas. “ Vamos segmentar um problema para melhor resolvê-lo.”
Ele afirmou que a nova contabilidade vai acabar com o que chamou de déficit de informação.
As aposentadorias e pensões que hoje são pagas sem que o beneficiário tenha contribuído serão, segundo sua proposta, transferidas para o Tesouro Nacional, que faz parte da estrutura do Ministério da Fazenda. “O problema fiscal (global) é do ministro Mantega”, completou, referindo-se ao ministro da Fazenda, Guido Mantega.
Machado quer ainda que a parcela de 0,1% da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) lhe seja transferida como receita previdenciária, e não a título de cobertura de déficit, como é hoje.
REAÇÕES
Waldeck Ornellas,
Ex-ministro durante o governo de FHC
“Sou a favor da mudança na contabilidade, porque dará maior clareza à discussão sobre o déficit, e da reforma com mudanças rápida e não para daqui a 20 anos.
O problema é agora”
Reinhold Stephanes,
ex-ministro no 1º mandato de FHC, líder do PSDB no Senado
“É preciso mudar a contabilidade para separar seguro social de assistência social, fazer reforma com mudanças no curto prazo e melhorar a gestão ”
José Cechin,
ex-ministro no 2º mandato de FHC
“Mudar a contabilidade é uma medida boa, mas não resolve. Minimamente, teria de se fazer reforma para os novos entrantes no mercado de trabalho”
Roberto Brant,
Ex-ministro no segundo mandato de FHC
“Separar as contas é correto, mas não resolve, e não é preciso reformar as regras do INSS agora, pois o problema do déficit não está no setor privado e sim no regime de aposentadoria dos servidores públicos”
