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Redução de tributo afeta rodovias estaduais

Diminuição da Cide para compensar os reajustes da gasolina e do diesel faz cair repasse para conservação de estradas

Redução começa a comprometer projetos licitados e contratados pelos Estados e que tinham como lastro as verbas da Cide

AGNALDO BRITO
DA REPORTAGEM LOCAL

Os governos estaduais e municipais, donos de 138,1 mil quilômetros de rodovias pavimentadas (70,3% da malha brasileira), enfrentam desde julho o impacto da redução do repasse da Cide-Combustível (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico) destinada ao financiamento de obras de infra-estrutura de transporte por todo o país.

A Cide é o único tributo que financia obras em ferrovias, hidrovias, portos e principalmente rodovias. Em julho, a arrecadação foi a pior desde o início da cobrança, em fevereiro de 2002 -R$ 305 milhões, redução de 53,7% em relação a junho, quando foram arrecadados R$ 660 milhões, cifra média mensal dos últimos seis anos. A razão para o corte tão forte foi o subsídio à gasolina e ao diesel anunciado em maio pelo governo federal e que contribuiu para o lucro recorde de R$ 8,7 bilhões da Petrobras no segundo trimestre.

A redução do valor da Cide, que é cobrada de cada litro de gasolina e diesel vendido, foi a forma encontrada pela área econômica do governo federal para evitar inflação com o reajuste dos combustíveis -a diminuição na contribuição compensou a alta de preço. A diminuição de arrecadação deve chegar a R$ 3,67 bilhões na arrecadação anualizada e supera os R$ 3,4 bilhões previstos no PAC para investimento em portos e hidrovias até 2010. A arrecadação anual da Cide estava estimada em R$ 8,58 bilhões. Recuará para R$ 4,91 bilhões.

Como o tributo é o único vinculado ao setor de infra-estrutura de transporte, a redução da base da contribuição sobre os combustíveis já começou a comprometer os projetos licitados e contratados pelos Estados e que tinham como lastro as verbas da Cide. A cada ano, os Estados são obrigados a entregar um plano de obras detalhado com cronograma físico e financeiro de execução ao Ministério dos Transportes para aprovação. O rateio da Cide respeita esse plano. Agora, o que foi contratado corre o risco de ser abandonado e, na melhor das hipóteses, retardado.

O governo de São Paulo, o que mais recebe verbas da Cide, estuda neste momento que medidas deverá tomar diante da redução de receitas. Pelas previsões feitas em 2007, São Paulo receberia R$ 270 milhões no ano para auxiliar nos aportes para os 16 mil quilômetros de estradas estaduais. A decisão do governo federal reduzirá entre 25% e 30% o valor inicial para o Estado, algo entre R$ 67 milhões e R$ 80 milhões.

Redução maior

Para o ano que vem, a redução pode chegar a 40%, devido ao fato de a arrecadação já iniciar 2009 num patamar mais baixo, diz Delson José Amador, superintendente do DER (Departamento Estadual de Estradas de Rodagem).

São Paulo calcula que receberá apenas R$ 160 milhões com a nova Cide. Embora o efeito seja ruim, esse não é o maior problema. Os projetos para 2009 serão dimensionados para valores menores. A questão é saber o que vai acontecer com as licitações e os contratos de obras fechados ante a perspectiva anterior, de receita mais alta. Virou um problema da Federação.

"A Secretaria dos Transportes está discutindo neste momento com as secretarias da Fazenda e do Planejamento para saber qual a decisão tomar. As opções são: bancar a parcela da Cide com recursos do Tesouro estadual ou suspender -e até paralisar- obras em andamento", diz Amador. Entre os projetos ameaçados, estão a duplicação de trechos da Raposo Tavares (entre Assis e Maracaí) e da SP-333 (entre Ribeirão Preto e Serrana).

A medida do governo tem mobilizado os secretários estaduais de Transportes nas comissões de infra-estrutura do Congresso Nacional. Os governos afirmam que parte do crescimento do PIB -entre 1,5 e 2 pontos percentuais- depende dos investimentos em infra-estrutura.

"Não havia momento mais inadequado para cortar recursos de investimento em infra-estrutura do que o atual, quando o país começa a fazer esforço para consertar um dos problemas que atrapalham o crescimento. Não tenho dúvida de que a decisão vai afetar o PIB", afirma Rogério Tizzot, secretário dos Transportes do Paraná e presidente do Conselho Nacional dos Secretários dos Transportes.

O Paraná também avalia o que fazer com as obras já contratadas. Há 12 mil quilômetros de rodovias estaduais, das quais 10 mil pavimentadas. Os recursos para o Paraná serão reduzidos de R$ 110 milhões para R$ 80 milhões neste ano. Em 2009, os repasses da Cide para o Estado serão menores -R$ 63 milhões.