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Receita vai criar sistema para estimular formalização de sacoleiros

Folha Online

ANA PAULA RIBEIRO
da Folha Online, em Brasília

A Receita Federal prepara um novo regime para estimular a formalização dos sacoleiros que atuam na região da fronteira com o Paraguai. Nesse novo sistema tributário, as empresas poderão importar uma determinada quantia de produtos e terão que pagar, ao entrar no Brasil, uma alíquota equivalente a seis tributos federais.

Esse novo modelo deverá ser finalizado até junho, mas sua implementação depende de aprovação do Congresso Nacional.

“Tem que ser uma alíquota que estimule a formalização, mas ela não pode ser tão baixa a ponto de prejudicar a indústria nacional ou estimular uma empresa já constituída a migrar para o novo regime”, explicou Jorge Rachid, secretário da Receita Federal.

A criação de um novo sistema é um pedido do Paraguai. O trabalho de repressão e fiscalização da Receita acabou por afetar o movimento nas lojas paraguaias.

Esse novo regime está sendo estudado pela Receita com participação do Ministério do Desenvolvimento e do Itamaraty. O secretário tem conversado também com entidades que representam setores da indústria brasileira, como a Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica).

“Quem estiver fora desse novo regime terá o espaço para descaminho reduzido”, disse o secretário, lembrando que o posto da alfândega em Foz do Iguaçu (PR) irá aumentar o controle e fiscalização para impedir o contrabando na região.

Rachid afirmou que ainda não há uma definição sobre a alíquota que será cobrada. Ela irá unificar seis impostos federais: IPI (Impostos sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação), PIS, Cofins, IR (Imposto de Renda) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido). No caso dos dois últimos, será feita uma estimativa da margem de lucro das empresas que ficarão nesse sistema tributário.

Também será estipulado um limite máximo para a empresa importar por ano. Esse valor será dividido em cotas trimestrais.

Outra limitação a essas empresas é que haverá uma lista negativa com os produtos que não poderão ser importados, como armas de fogo, munições, cigarros e produtos que tenham origem brasileira. Uma outra, a positiva, irá identificar os produtos que podem ser comprados nesse sistema.

Como benefício a quem aderir à formalização, a Receita estuda simplificar os trâmites burocráticos dessas operações de importação.

No ano passado, a Receita apreendeu R$ 871,7 milhões em mercadorias importadas de forma ilegal, sendo R$ 160 milhões na região da fronteira com o Paraguai.