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Receita rejeita selo de IPI em garrafa de vinho

Tributação: Pedido para adoção do controle foi feito pela Câmara Setorial do Vinho e agora decisão caberá a Mantega

Arnaldo Galvão, de Brasília

Uma avaliação técnica da Receita Federal reprovou a ideia de obrigar produtores e importadores de vinho a colarem selos nas garrafas para comprovar o pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O pedido é da Câmara Setorial do Vinho e tinha sido levado ao ministro da Agricultura em 6 de abril. A decisão será do ministro da Fazenda, Guido Mantega, mas o tema será encaminhado pelo secretário-executivo do ministério, Nelson Machado.

Ontem, o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, recebeu parlamentares e vários representantes de 102 pequenos produtores de vinho. Eles criticaram o alto custo do selo, aproximadamente R$ 0,20 por garrafa, se comparado ao do preço mínimo do quilo da uva (R$ 0,46).

O sócio da Vallontano, Luís Henrique Zanini – presidente da União Brasileira de Vinícolas Familiares e Pequenos Vinicultores (Uvifam) – explicou que o documento levado à Receita demonstra que o selo não evita fraudes e a sonegação, mas tem custo suficiente para tirar do mercado empresas com estrutura familiar. "A Receita foi muito sensível aos nossos argumentos. Disseram que o governo não tomará decisão que possa prejudicar os empreendedores familiares", revelou Zanini.

A Vallontano é um exemplo de vinícola que pode não suportar essa carga de burocracia e custos adicionais. Zanini revelou que sua empresa tem quatro sócios e ainda conta com dois estagiários. Produzem vinhos tintos, brancos e espumantes, com total de cerca de 30 mil garrafas por ano.

De acordo com Zanini, várias associações que apoiaram a ideia do selo voltaram atrás depois de serem informadas dos custos e da burocracia que terão de enfrentar. Ele citou, nessa situação, a Associação Catarinense dos Vinhos de Altitude (Acavitis), a ProGoethe (entidade que representa as vinícolas de Santa Catarina que usam essa uva), Associação Brasileira de Enologia, a Associação Gaúcha de Vitivinicultores (Agavi) e a Associação das Vinícolas de Garibaldi (Aviga).

José Molon, da Agavi, procurou ressaltar que sua entidade votou a favor do selo porque não teve oportunidade de receber informações nem sequer de discutir minimamente o assunto. Agora, querem deixar claro ao governo que as 78 vinícolas representadas são contra o selo.

Outro dirigente da Uvifam, Werner Schumacher, rebateu um dos argumentos dos defensores do selo. A estimativa de 15 milhões de litros por ano que entrariam no mercado sem pagar tributos é, na sua avaliação, desprezível se comparada aos 150 milhões de litros excedentes que, no ano passado, não encontraram mercado no Brasil. "O país tem mais de 1 milhão de pontos de venda. Quem vai fiscalizá-los? O custo operacional do selo é muito alto e a burocracia é enorme. Para piorar a nossa situação, a colagem terá de ser manual", protestou.

O documento da Câmara Setorial do Vinho entregue em abril ao ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, pede que a vigência inicial e experimental do selo de controle do IPI seja de dois anos. Se não for eficaz, deve ser extinto.