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Receita recomenta aos contribuintes a certificação digital

Secretário rebate críticas de que empresas gastam muito tempo com o Fisco

Fabio Graner

Brasília – O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, recomenda aos contribuintes que busquem a certificação digital para reduzirem seus custos com o cumprimento de obrigações tributárias.

Embora reconheça que ainda é preciso avançar em termos redução da burocracia, Rachid rebate críticas de que as empresas brasileiras gastam muito tempo para cumprir suas obrigações com o Fisco. Segundo ele, os contribuintes já podem resolver a maior parte de suas questões pela internet, por meio do certificado digital.

“É um sistema muito mais barato e rápido e o custo de adquirir o certificado digital é mais do que compensado com a redução de custos, no sentido mais amplo (que inclui a economia de tempo), para o contribuinte”, afirmou Rachid à Agência Estado.

“A administração tributária oferece condições para os contribuintes verificarem a situação fiscal sem se dirigir à repartição. Cabe às empresas dar esse passo em direção à certificação digital”, acrescentou.

O certificado digital é fornecido por empresas chamadas de “autoridades certificadoras”. Informações sobre como obter a ferramenta podem ser encontradas na página da Receita na internet (www.receita.fazenda.gov.br).

Por meio de convênios com os bancos e mais recentemente com o Sebrae, a Receita quer popularizar o uso do certificado digital. Com o Sebrae, a idéia é fazer com que a ferramenta torne o Super Simples, que vai ser votado pela Câmara dos Deputados, “ainda mais simples”.

O secretário explicou que a certificação digital permite, por exemplo, uma empresa resolver uma pendência fiscal sem deslocamento de funcionários, custos de transportes e outras despesas e, além disso, com um gasto de tempo muito menor. “A empresa pode corrigir um documento de arrecadação que tenha sido feito de forma errada e eliminar uma pendência em tempo real. Se o contribuinte tiver que ir à delegacia, o processo pode levar pelo menos 24 horas”.

Rachid afirma que o certificado digital também facilita o processo de emissão de Certidões Negativas de Débito (CND), porque permite às empresas verificarem a situação fiscal e agilizar o processo de correção de problemas. Ao falar sobre as Certidões Negativas, Rachid rebate com dados as críticas de empresários que reclamaram de dificuldades para obtenção do documento, que é condição para, por exemplo, a participação em licitações públicas.

“Hoje, 98,6% das CNDs são retiradas em tempo real, pela internet. Às vezes, há alguma divergência de informação que leva à demora na emissão da CND, mas com a certificação digital o contribuinte pode corrigir os dados e obter a Certidão sem maiores dificuldades”, afirmou.

Outra medida modernizadora citada pelo secretário da Receita é a nota fiscal eletrônica, que vai eliminar o papel. Rachid menciona ainda projetos como o Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), que vai reduzir fortemente a necessidade de gastos com papéis, usados na emissão de livros e documentos contábeis. “Essa é uma redução efetiva do custo Brasil”, afirmou.