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Receita recebe 62 milhões de declarações de isento

BRASÍLIA, 1 de dezembro de 2006 – A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira que 62 milhões de contribuintes entregaram a declaração de isento do Imposto de Renda. O número é ligeiramente inferior ao esperado pelo órgão, que previa 63 milhões de declarações. O prazo de entrega terminou ontem, em 30 de novembro. Quem não entregou a declaração deve ir aos Correios ou agências do Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal para regularizar a situação porque os CPFs poderão ser suspensos a partir de janeiro.

Conforme o supervisor nacional do Imposto de Renda, a internet foi o principal meio para a declaração, com 35,5 milhões de entregas ou 58% de todos os isentos. O número revela aumento da participação da web, já que em 2005 esse meio foi usado por 46,23%. Em contrapartida, as lotéricas estão perdendo espaço e viram sua presença cair de 47,05% para 35%. ´Isso revela claramente que os nossos contribuintes, inclusive os mais pobres, que são isentos, estão tendo acesso ao computador´, disse Adir.

Aos que perderam o prazo, deve-se ir aos Correios, BB ou Caixa e pagar taxa de R$ 5,50. Adir lembra que quem não entregar a declaração de isento por um ano fica com situação ´pendente´. Caso a omissão ocorra por dois anos ou mais, o documento é suspenso pela Receita Federal. O coordenador da Receita lembra que muitas empresas e bancos têm negado operações para clientes com situação ´pendente´.

Isso, segundo ele, tem feito com que a entrega anual seja a praxe dos isentos. Entre os problemas enfrentados pelos que deixaram de entregar a declaração, estão o impedimento de abrir empresa ou conta em banco, participar de concurso público, pedir crediário em financeira, alugar ou vender imóveis, receber benefícios da Previdência ou tirar passaporte.

(Fernando Nakagawa – InvestNews)