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Receita põe fundos de previdência na mira da fiscalização

Arnaldo Galvão De Brasília

Os fundos de previdência privada foram incluídos na lista das prioridades de fiscalização das pessoas jurídicas na Receita Federal. Além deles, continuam no foco dos auditores os distribuidores de combustíveis, entidades filantrópicas, fabricantes de bebidas e cigarros, empresas que participam de fusões ou aquisições, setores da construção civil e do ramo imobiliário, beneficiárias de incentivos fiscais e empresas que se utilizam de preços de transferência. A informação é do secretário adjunto da Receita, Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Para as pessoas físicas, as prioridades da fiscalização tributária são empresários, profissionais liberais, operadores nos mercados imobiliário/construção e os usuários de cartões de crédito que ultrapassam R$ 5 mil em alguma fatura mensal.

Independentemente da atividade, a Receita vem mantendo atenção especial sobre aproximadamente dez mil contribuintes que representam 85% de toda a arrecadação tributária federal. O coordenador de Fiscalização da Receita, Marcelo Fisch, informa que, em 2005, o total de créditos lançados a partir de fiscalizações de pessoas jurídicas foi de R$ 47,901 bilhões. Nesse universo, aproximadamente R$ 30 bilhões vieram desse grupo dos dez mil maiores contribuintes.

O balanço da fiscalização da Receita em 2005 revelou que foram realizados 230.405 procedimentos. Isso indica que créditos tributários de R$ 51,555 bilhões terão de ser cobrados. Na quantidade de fiscalizações, 2005 teve aumento de 21,42% sobre 2004.

Os autos de infração lavrados pela Receita podem ainda passar por uma fase de contencioso administrativo que dura aproximadamente três anos. Depois disso, em alguns casos, é possível contestar a cobrança na Justiça. Mas a média histórica registrada pela Receita é de 25% de pagamentos espontâneos ou parcelamento dessas dívidas tributárias. As grandes empresas são as que mais contestam impostos e contribuições.

Com relação aos créditos, houve queda, nominal, de 27,58% no ano passado com relação ao ano anterior. Segundo o secretário-adjunto, em 2004, foram lavrados cinco autos de infração considerados “atípicos”. Somados, eles têm créditos de R$ 18 bilhões que serão cobrados dos contribuintes. O secretário disse que esses cinco autos envolveram fiscalizações em prestadoras de serviços e indústrias.

Os setores industriais mais fiscalizados pela Receita em 2005 foram: metal-mecânico, alimentos, bebidas e cigarros. Além desses, as atividades de prestadoras de serviços vêm crescendo bastante e isso chama, naturalmente, a atenção dos auditores.

Cardoso afirma que, em 2005, a Receita trabalhou mais que em 2004, contando com o mesmo número de funcionários. O aperfeiçoamento da tecnologia e dos critérios de seleção das fiscalizações permitiu, no ano passado, um salto de mais de 20% na quantidade de procedimentos instaurados. A rotina da Receita cruza informações de administradoras de cartões de crédito, mercado imobiliário, aquisição de veículos e aeronaves e arrecadação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

No setor financeiro, Cardoso revelou que o número de empresas é relativamente pequeno, mas “há muita criatividade”. No ano passado, os auditores da Receita também deram atenção especial às administradoras de cartões de crédito. Os tributos não recolhidos chegaram a R$ 239 milhões. Desse total, R$ 198 milhões foram atribuídos a 651 pessoas jurídicas investigadas. Os restantes R$ 41 milhões vieram de 238 processos envolvendo pessoas físicas. Entre as irregularidades estão casos de pessoas que se declararam isentas, mas gastaram com cartões valores muito acima de sua renda.

Segundo as normas da Receita, as administradoras de cartão de crédito têm de informar quando as faturas mensais das pessoas físicas ultrapassam R$ 5 mil. Nessa hipótese, elas têm de repassar todas as faturas daquele exercício, independentemente do valor.

No setor de papel em geral, a Receita autuou 97 empresas em 2005, o que significou R$ 1,176 bilhão em créditos tributários.