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Receita pode adotar esquema benéfico para declaração de IR de atingidos pela chuva

Publicado em:

Portal Fenacon

R7

Gabriel Mestieri

A Receita Federal não descarta estabelecer um procedimento especial para a declaração de Imposto de Renda das pessoas atingidas pelas chuvas na região serrana do Rio de Janeiro. O coordenador-geral de tributação do órgão, Fernando Mombelli, disse nesta terça-feira (18) que "os contribuintes [atingidos] poderão ser tratados de maneira mais benéfica".

– Eventualmente pode ser estabelecido rito especial para processamento dessas declarações.

A Receita divulgou hoje um conjunto de medidas para beneficiar famílias atingidas pela tragédia, como a prorrogação de prazos para o pagamento e declaração de tributos que vencem nos três primeiros meses do ano. Como o prazo para a declaração o Imposto de Renda vai até o final de abril, o tributo não era alvo das medidas.

Questionado durante entrevista coletiva sobre como os contribuintes que perderam suas casas – e, consequentemente, todos os documentos – fariam para declarar o IR, Mombelli disse que eles poderiam entregar a declaração com os documentos que tivessem e, na medida em que encontrassem outros, entregar uma retificação. Depois, entretanto, admitiu a hipótese de um tratamento especial, mas não especificou como isso seria feito.

Entre as medidas anunciadas mais cedo pela Receita e que entram em vigor nesta quarta estão a prorrogação em seis meses dos prazos de tributos que venceram a partir de 11 de janeiro e vão vencer até 21 de março, a suspensão de prazo para prática de atos processuais até 31 de julho e a prorrogação de entrega de declarações – sem incluir IR – de janeiro, fevereiro e março.

O órgão esclareceu que a prorrogação não implica direito à restituição de quantias eventualmente já recolhidas. As cidades atingidas pelas enchentes beneficiadas pelas medidas são Areal, Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, São José do Rio Preto, Sumidouro e Teresópolis.

Tragédia das chuvas

O forte temporal que atingiu o Estado do Rio de Janeiro dia 11 deixou centenas de mortos e milhares de sobreviventes desabrigados e desalojados, principalmente na região serrana.

As cidades de Nova Friburgo, Teresópolis, Petrópolis, Sumidouro e São José do Vale do Rio Preto foram as mais afetadas. Serviços como água, luz e telefone foram interrompidos, estradas foram interditadas, pontes caíram e bairros ficaram isolados. Equipes de resgate ainda enfrentam dificuldades para chegar a alguns locais.

FONTE COMPLEMENTAR: VALOR ECONÔMICO

Empresas prejudicadas terão linha de crédito

Cidades: Chuvas afetaram 62,2% dos negócios na região serrana e prejuízo deve ultrapassar R$ 153 milhões

O ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, anunciou ontem, em Nova Friburgo, a criação de uma linha de crédito facilitada para que a indústria e o comércio da região serrana do Rio se recuperem. A região foi devastada pela chuva na semana passada. A proposta, que deve ser anunciada oficialmente amanhã, é de uma linha de financiamento com dois a quatro anos de carência, juros baixos e com prazo de pagamento de até dez anos. O objetivo é dar capital de giro ao comércio e reconstruir a infraestrutura.

A cidade de Nova Friburgo é um dos principais polos de produção de moda íntima do país, além de forte atuação no setor metal-mecânico e importante ponto turístico. O anúncio foi feito depois de o ministro reunir-se na Prefeitura de Nova Friburgo com o governador Sérgio Cabral (PMDB), o ministro da Defesa, Nelson Jobim, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, além de autoridades estaduais e municipais.

O comitiva dos ministros e do governador saiu de Nova Friburgo às pressas, temendo que uma pancada de chuva que se aproximava a deixasse presa na cidade. O helicóptero decolou pouco depois das 15h, sob forte chuva. Alguns membros da comitiva não conseguiram chegar a tempo ao campo do Friburguense, local onde estava a aeronave, e foram deixados para trás.

As chuvas afetaram 62,2% das empresas da região serrana, de acordo com levantamento realizado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). O prejuízo deve ultrapassar os R$ 153 milhões, quando contabilizadas perdas de produção, de matéria-prima, de estoques de produtos acabados e de maquinário. A estimativa realizada pela Firjan é de que o tempo médio para que essas empresas retomem suas atividades seja de 27 dias.

A cidade mais atingida foi Nova Friburgo, onde 79,8% das empresas sofreram algum impacto. Em Teresópolis, foram 68,8%. Petrópolis foi a menos afetada, com 30,7%. No entanto, o tempo estimado de retorno é maior em Teresópolis, em torno de 36 dias, e menor em Petrópolis, de 24 dias. As companhias de Friburgo estão na média, de 27 dias.

Entre as empresas afetadas em toda a região serrana, 83,2% relataram à Firjan que passam por desabastecimento de energia elétrica. As linhas telefônicas caíram em 73,4% dos casos. A maior parte, 67,6%, trabalha com quadro funcional reduzido, embora tenha havido denúncias nas redes sociais de que algumas empresas ameaçaram descontar dos salários dos funcionários caso alguém não fosse trabalhar.

Os alagamentos atingiram 38,2% do entorno das empresas e 21,4% registraram alagamentos dentro das próprias dependências. Entre as que sofreram perdas com os alagamentos, 70,3% tiveram seus estoques de matéria-prima afetados e o de produtos acabados foi atingido em 62,2% dessas empresas.

A ausência dos funcionários foi um dos grandes problemas, de acordo com a federação. Considerando as 117 empresas que foram afetadas, 92,3% registraram faltas na parte de produção e 41,9% no setor administrativo. Em média, na produção, as ausências chegaram a 65,3% do quadro de funcionários. No setor administrativo, o índice chegou a 69,5%.

A dificuldade para o retorno às atividades passa por problemas com infraestrutura, tanto dentro como fora das empresas. De acordo com a pesquisa, 65,3% das empresas foram afetadas em sua capacidade de produção, 62,4% têm dificuldades no escoamento da produção, e 59,5% não conseguem receber matéria-prima.

Uma semana depois da tragédia na região serrana do Rio ainda não há números precisos sobre vítimas e atingidos pelas chuvas. A Defesa Civil estadual registrava, até às 21h de ontem, 710 mortos. Mas o total pode crescer. As equipes de socorro afirmam que muitos lugares ainda são de difícil acesso. Em Sumidouro, mais de mil casas permanecem isoladas. Em São José do Vale do Rio Preto, as localidades de Poço Fundo e Bela Riba ainda não receberam resgate. Também sem acesso estão os bairros de Campo do Coelho e Córrego Dantas, em Nova Friburgo.

Em Santa Rita, uma região de sítios em Teresópolis, moradores estão enterrando parentes e amigos no quintal de casa. Só é possível chegar de helicóptero ou por meio de trilhas pela mata. Pelos menos outros cinco pontos da cidade estão inacessíveis. Teresópolis foi a única cidade a estimar os desaparecidos, que seriam ao todo 184.

E lá, a prefeitura desapropriou ontem uma fazenda de 190 hectares na área urbana para construção de casas para desabrigados. Serão construídas, em caráter de emergência, 500 unidades habitacionais no local, em parceria com o governo estadual, de acordo com a prefeitura. As obras estão previstas para começar em 30 dias e têm orçamento de R$ 24 milhões. As casas devem ficar prontas até o fim do ano, afirma a administração. (Agências noticiosas)

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